Gestão Pública, Movimentos Sociais e Orçamento / Public Management, Social Movements and Budget

• Autor(a) principal: Amaral, Claudia Tannus Gurgel do
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9930
• topic: Democracia; orçamento público; participação; movimentos sociais; orçamento participativo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2011.9930Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumoNos Estados Democráticos, a defesa dos direitos humanos passa necessariamente pelo compromisso público através dos orçamentos públicos e também no fortalecimento dos arranjos participativos que historicamente são originários dos movimentos sociais. No Brasil, a democracia semi direta a partir de 1988 passou a fomentar cidadania ativa, fortalecendo mecanismos participativos, que a exemplo do orçamento participativo, influenciam diretamente nas políticas públicas a serem implementadas em cidades que o adota. Palavras-chave: Democracia; orçamento público; participação; movimentos sociais; orçamento participativoAbstract In democratic states, the defense of human rights necessarily involves public commitment through public budgets and also in strengthening participatory arrangements that historically originate from social movements. In Brazil, the semi direct democracy since 1988 began to promote active citizenship, strengthening participatory mechanisms, such as participatory budgeting, directly influence public policy to be implemented in cities that adopt. Keywords: Democracy; budget public: participation; social movements, participatory budgeting