O desmonte do estatuto da metrópole e o caso da região metropolitana de Natal/RN: atuais problemas e futuras consequências / The dismantle of the Metropolis Statute and the Case of the Metropolitan Region of Natal/RN: Current Issues and Future Consequences

• Autor(a) principal: Silva, Brunno Costa do Nascimento
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Melo, Cadmiel Mergulhão Onofre de, Silveira, Raquel Maria da Costa, Almeida, Lindijane de Souza Bento, Clementino, Maria do Livramento Miranda
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/60072

Resumo As regiões metropolitanas são estratégicas para o desenvolvimento e bem-estar urbano. No entanto, a gestão metropolitana no Brasil só contaria com legislação própria a partir do Estatuto da Metrópole, em 2015, voltado à regulação da criação das regiões metropolitanas e demais aglomerações, além de promover o seu desenvolvimento através de instrumentos como o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e as Funções Públicas de Interesse Comum. Contudo, mudanças promovidas pela Medida Provisória nº 818/2018 e a Lei Federal nº 13.683/2018 ameaçam aspectos organizacionais, participativos e legais que regem a gestão de regiões metropolitanas e o desenvolvimento urbano e metropolitano. Essas mudanças atingem especialmente regiões metropolitanas ainda em processo de formação, como a Região Metropolitana de Natal (RMN). Dessa maneira, esse artigo objetiva compreender os rebatimentos das alterações do Estatuto da Metrópole na organização e gestão da RMN, a partir do já fragilizado cenário metropolitano potiguar. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, a partir de técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam uma tratativa em segundo plano das questões metropolitanas na RMN, na qual as mudanças promovidas pelas recentes legislações afrouxarão as rédeas do ente estadual e entes municipais no desenvolvimento da temática metropolitana potiguar.Palavras-chave: Região Metropolitana. Estatuto da Metrópole. Gestão Metropolitana. Região Metropolitana de Natal. Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.  Abstract Metropolitan regions are vital for local, regional and national urban development and urban well- being. However, brazilian metropolitan management would only have its own legislation in 2015, the Metropolis Statute, aimed at regulating the creation of metropolitan regions and other agglomerations, in addition to promoting their development through instruments such as the Integrated Urban Development Plan and Common Interest Public Functions. However, changes promoted by Provisional Measure No. 818/2018 and Federal Law No. 13,683 /2018 threat organizational, participatory and legal aspects that guide metropolitan regions and urban and metropolitan development. These changes have special effect on the functioning of metropolitan regions yet in formation, such as the Metropolitan Region of Natal (RMN). In this manner, this article aims to understand the repercussions of the changes to the Metropolis Statute in the organization and management of the RMN from its already fragile metropolitan scenario. The research adotps a qualitative approach, based on bibliographic and documentary research techniques and semi- structured interviews. The results point to a secondary role treatment on metropolitan issues in the RMN, in which the changes promoted by recent legislation will loosen the reins of both state and municipal entities in the development of the regional metropolitan matter.Keywords: Metropolitan Region. Metropolis Statute. Metropolitan Management. Metropolitan Region of Natal. Integrated Urban Development Plan.