Cooperação Interlocal em Três Versões: parcerias, governança regional e metropolitana / Interlocal cooperation in three versions: partnerships, regional governance and metropolitan regions

• Autor(a) principal: Machado, José Angelo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• DOI: 10.12957/rdc.2021.59428
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/59428

ResumoNeste trabalho, com base em revisão bibliográfica, identificamos três agrupamentos de estudos dedicados a problemas de cooperação entre governos locais na literatura internacional: parcerias voluntárias, governança regional e gestão de regiões metropolitanas. Argumentamos que tais agrupamentos não apenas se referem a tipos distintos de associações como também, em cada um, lidam com diferentes formas de articulação entre os interesses dos associados. Parcerias voluntárias são associações intermunicipais para gestão de interesses comuns, se constituindo em torno de organizações baseadas no consenso entre as partes; associações de governança regional ou gestão metropolitana lidam também, embora sob condições distintas, com interesses não comuns e incluem temas para os quais governos locais atribuem diferente saliência, ou mesmo se colocam em posição conflitante. Os distintos agrupamentos se referem a obstáculos e dilemas institucionais próprios para a ação cooperativa, seja do ponto de vista dos poderes institucionais delegados à associação ou da amplitude do escopo da sua agenda.Palavras-chave: Cooperação interlocal, custos de transação, parcerias intermunicipais, governança regional, regiões metropolitanas. AbstractIn this paper, we intend to respond to how the international literature on cooperation between local governments differs internally regarding the nature of the organizations that support it and how these articulate the interests of their members. Mobilizing as a methodology the literature review focusing on interlocal cooperation problems, until reaching the saturation point, we assumed the objective of identifying different groups of studies taking as a criterion the typology of collaboration risks proposed in the scope of the Institutional Collective Action Theory. At the end, we identified three groups: voluntary partnerships, such as associations for the realization of common interests, regional governance and management of metropolitan regions, the latter also incorporating themes to which local governments attribute different emphasis or even put themselves in a conflicting position, albeit under different conditions. The identified groupings refer to institutional obstacles and dilemmas for cooperation, both from the point of view of the institutional powers delegated to the association and the breadth of the scope of its agenda.Keywords: Interlocal cooperation, transaction costs, intercity partnerships, regional governance, metropolitan regions