EVOLUÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO DOS NOVOS NORMATIVOS EMITIDOS ENTRE 2003-2016
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rcmccuerj/article/view/32362 |
Resumo: | Esta pesquisa tem como objetivo analisar os avanços da emissão de novas normas (Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e Instruções Normativas) que contribuíram para o aprimoramento do controle interno no setor público brasileiro, como forma de prevenção contra falhas, fraudes e corrupção. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma análise qualitativa e quantitativa dos normativos emitidos no período entre 2003-2016. Os resultados demonstram que o número de normas emitidas cresceu significativamente, especialmente após o anúncio da Operação Lava Jato. Observou-se também que as novas normas possibilitaram o aperfeiçoamento das práticas de controle interno, especialmente para as dimensões de “informação e comunicação” e “ambiente de controle”, previstos no Committee on Sponsoring Organizations of the Treadway Commission(COSO), a partir da introdução de novos mecanismos de controle e da revisão da estrutura de controle na administração pública, tais como: aprovação da Lei da Anticorrupção e da Lei de Acesso à Informação, criação de um Programa de Integridade na gestão pública, criação de um Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, criação do Estatuto das Empresas Estatais, entre outros. O presente estudo apresenta como principal contribuição a análise das recentes mudanças no arcabouço normativo associado à literatura de controles internos na gestão pública, demonstrando a existência de um novo marco conceitual sobre a importância do controle interno para uma boa gestão de riscos, monitoramento e no combate à fraude e corrupção na administração pública. |
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EVOLUÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO DOS NOVOS NORMATIVOS EMITIDOS ENTRE 2003-2016Esta pesquisa tem como objetivo analisar os avanços da emissão de novas normas (Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e Instruções Normativas) que contribuíram para o aprimoramento do controle interno no setor público brasileiro, como forma de prevenção contra falhas, fraudes e corrupção. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma análise qualitativa e quantitativa dos normativos emitidos no período entre 2003-2016. Os resultados demonstram que o número de normas emitidas cresceu significativamente, especialmente após o anúncio da Operação Lava Jato. Observou-se também que as novas normas possibilitaram o aperfeiçoamento das práticas de controle interno, especialmente para as dimensões de “informação e comunicação” e “ambiente de controle”, previstos no Committee on Sponsoring Organizations of the Treadway Commission(COSO), a partir da introdução de novos mecanismos de controle e da revisão da estrutura de controle na administração pública, tais como: aprovação da Lei da Anticorrupção e da Lei de Acesso à Informação, criação de um Programa de Integridade na gestão pública, criação de um Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, criação do Estatuto das Empresas Estatais, entre outros. O presente estudo apresenta como principal contribuição a análise das recentes mudanças no arcabouço normativo associado à literatura de controles internos na gestão pública, demonstrando a existência de um novo marco conceitual sobre a importância do controle interno para uma boa gestão de riscos, monitoramento e no combate à fraude e corrupção na administração pública.Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ2018-01-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rcmccuerj/article/view/3236210.12979/32362Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ; v. 22 n. 2 (2017); 20-381984-3291reponame:Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rcmccuerj/article/view/32362/pdfSilva, Adolfo Henrique Coutinho eAbreu, Carolina Lima deCouto, Deivisom Carlos de Françainfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-01-24T10:57:45Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/32362Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rcmccuerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rcmccuerj/oairevistacontabilidade@yahoo.com.br||sr3depext@gmail.com|| rcmcc@uerj.br1984-32911516-215Xopendoar:2018-01-24T10:57:45Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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