Atuação do Ministério Público Federal na Garantia de Direitos Indígenas durante a construção das Usinas do Complexo do Madeira em Porto Velho, Rondônia

• Autor(a) principal: Oliveira de Andrade, Rafael Ademir
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Fernandes, Estevão Rafael
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• DOI: 10.12957/rqi.2023.77455
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/77455
• topic: Ministério Público; Rondônia; Indígenas; Usinas Hidrelétricas; Amazônia; Antropologia Jurídica

O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Ministério Público Federal de Rondônia na defesa de direitos indígenas no contexto das UHE do Complexo do Madeira, considerando que as mudanças de poder, territoriais e econômicos levaram a diversas violações de Direitos das populações indígenas. Para alcançar tal meta, fizemos utilização da metodologia da pesquisa documental, onde foram selecionados, organizados e debatidos documentos fornecidos pelo Ministério Público de Rondônia, associações indígenas e orgãos indigenistas estatais e não estatais, onde fora realizada uma análise do conteúdo visando estabelecer as formas em que o MPF-Ro tem atuado na defesa de interesses e direitos indígenas frente à construção das UHE do Complexo do Madeira. Concluímos que apesar do esforço institucional do MPF-RO para que sejam garantidos os interesses das populações indígenas há um conjunto de ações contrárias que envolvem agentes estatais e privados que buscam objetivos outros como governabilidade, geração de capital e outras formas dissonantes de exploração dos territórios e recursos naturais das terras indígenas, se fazendo necessário ampliar a capacidade técnica do MPF-RO a partir de valorização do órgão.