Direito fundamental interdimensional ao afeto

• Autor(a) principal: Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Alvarenga, Samanta Francine
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/40123
• topic: Direito fundamental; afeto; dimensões.; Filosofia do Direito

Os direitos fundamentais dotam-se de historicidade, tanto que são reconhecidos e inseridos em gerações/dimensões. Muito se fala no reconhecimento do afeto pelo Direito com o advento da Constituição Federal de 1988, embora o mesmo não tenha previsão expressa no texto constitucional. O afeto é inerente à pessoa humana e, portanto, um não pode ser pensado de modo desvinculado do outro, sendo imprescindível à proteção da dignidade humana e ao seu desenvolvimento psíquico. Nesse contexto, o presente artigo tem por objetivo analisar e compreender o afeto como um direito dotado de fundamentalidade e reconhecido em todas as dimensões de direitos fundamentais apontadas pela doutrina atualmente. Trata-se de uma pesquisa teórica e qualitativa, que utiliza como meios as revisões bibliográfica e documental.