Misericórdia resgata a justiça no processo de ressocialização do preso APAC - instrumento para uso do direito na sua função promocional da dignidade humana do recuperando / Mercy rescues justice in the process of the recovering person's resocialization in APAC method - instrument for the use of the law, in its function of promoting the recovery of the dignity of the human person

• Autor(a) principal: Siqueira, Gilmar
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Pozzoli, Lafayette, Guerra, Sidney
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/45613
• topic: Misericórdia; Justiça; Dignidade Humana; Método APAC; Direito Como Função Promocional; Lei de Execução Penal.; Filosofia do Direito

A misericórdia e a justiça podem parecer uma contradição. Mas essa contradição não é mais que aparente e uma virtude precisa da outra para existir. Consiste a virtude da misericórdia em compadecer, isto é, padecer com o outro. A experiência do sofrimento é vital para a misericórdia. Também se tratará um pouco do método APAC de cumprimento de sentença e de como esse método tem por base a verdadeira misericórdia. A APAC não visa apenas à recolocação do condenado na sociedade, mas antes à sua recuperação humana; uma recuperação que abranja a responsabilidade pela falta cometida e a consciência da necessidade de remiti-la. A misericórdia, no método APAC, realiza vitalmente a dignidade da pessoa humana na medida em que faz com que os recuperandos se recordem que também são pessoas dignas. Além disso, a atuação do método também se considerará neste artigo desde o ponto de vista da função promocional do direito. Para a pesquisa, foi utilizada a metodologia dedutiva, por intermédio de levantamento bibliográfico de obras que tratam do tema, com o objetivo de provocar uma reflexão sobre a participação da sociedade no cenário da inclusão social das apenadas, mas com diretos a uma recuperação digna e justa.