Perspectiva libertária da intervenção do Estado no Brasil: a inovação como questão

• Autor(a) principal: Coimbra, Elisa Mara
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/63280
• topic: teoria libertária; Robert Nozick; Intervenção do Estado na Economia; Inovação; Crescimento Econômico; Intervenção do Estado na perspectiva de Nozick

O artigo analisa criticamente as aplicações da teoria libertária de Robert Nozick à intervenção do Estado na Economia. Para isso, primeiramente, examina-se a construção filosófica da teoria libertária, em especial as interações sociais que originaram o Estado mínimo. A partir de um contraexemplo ao caminho lógico-racional do autor, estabelece-se uma nova linha dedutiva, hábil a reinterpretar o desenvolvimento do Estado após o Estado mínimo. Para isso, utiliza-se o método dedutivo para validar a hipótese de que o Estado brasileiro pode se expandir além do mínimo sem violar direitos e restrições morais, utilizando as mesmas premissas iniciais formuladas por Nozick (1988). Neste caso, o exemplo discutido é a possibilidade de o Estado fomentar a inovação tecnológica por meio de políticas públicas.