Justiça restaurativa e drogas / Restorative justice and drugs

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramidoff, Mário Luiz
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Pontarolli, André Luis
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
DOI: 10.12957/rqi.2020.40259
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/40259
Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise crítica da aplicabilidade de mecanismos da denominada justiça restaurativa aos usuários de drogas. O artigo encontra-se dividido em três partes: a primeira dedicada à análise do uso de drogas enquanto problema de saúde pública, bem como à crítica ao modelo repressivo de guerra às drogas; a segunda dedicada ao estudo dos fundamentos da justiça restaurativa e à análise da aplicabilidade desta especificamente aos usuários de drogas; a terceira voltada à investigação da hipótese de que as práticas restaurativas mais adequadas aos usuários de drogas são aquelas conectadas às políticas públicas de redução de danos e de efetivação da denominada justiça terapêutica.
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