O estado de exceção na era biopolítica: o jogo da legitimação pelo direito

• Autor(a) principal: Rosa, Gerson Faustino
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Noura de Moraes Rêgo, Carolina
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• DOI: 10.12957/rqi.2019.36338
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/36338
• topic: Estado. Direito. Biopolítica. Homo Sacer. Estado de Exceção.; Estado de Direito; Biopolítica; Governo

O presente trabalho propõe uma reflexão acerca do papel exercido pelo Estado de Direito na vida dos cidadãos, em especial quando esse Estado vale-se do liberalismo com arte de governar e passa a ser o gestor da “felicidade” humana. Durante essa reflexão, faz-se um breve excurso nas obras de Giorgio Agamben e Michel Foucault, analisando os conceitos de Estado de exceção e de biopolítica, respectivamente desenvolvido por eles. Regressa-se à forma de exclusão sofrida pelo homo sacer, conforme o pensamento de Agamben, a fim de compará-lo ao “bandido” dos nossos dias, também excluído da sociedade no mais das vezes. Por fim, expõe-se o papel do Direito do Estado, utilizado como instrumento de legitimação da crueldade e de interesses que não condizem com a vontade geral. Empregar-se-á, para tanto, os métodos lógico-dedutivo e indutivo-argumentativo, através de análises fundamentais e qualitativas, tendo como recursos bibliografia nacional e estrangeira.