A tutela da privacidade na Suprema Corte norte-americana e no Tribunal Constitucional Federal Alemão: perspectivas para um diálogo constitucional transfronteiriço

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins de Araújo, Luís Cláudio
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha, Luiz Augusto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/56103
Resumo: ResumoO artigo tem por objetivo verificar o tratamento conferido ao direito à privacidade na evolução da jurisprudência da Suprema Corte dos EUA e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, analisando sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e discutindo as bases para o uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais.Palavras-Chave: Privacidade. Constitucionalismo transfronteiriço. Consistência argumentativa. Diálogos transnacionais Estados Unidos. Alemanha. AbstractThe article aims to verify the treatment given to the right to privacy in the evolution of the jurisprudence of US Supreme Court and in the Federal Constitutional Court of Germany, analyzing the compatibility with the Brazilian legal system and discussing the bases for the persuasive use of foreign law by the courts.Keywords: Privacy. Cross-border constitutionalism. Rational consistency. Transnational dialogue. United States. Germany.
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