A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ávila, Ana Paula Oliveira
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Mello, Karen Cristina Correa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/39547
Resumo: O artigo analisa os direitos reprodutivos e suas implicações em face do uso de técnicas de Reprodução Assistida, como a Fertilização in vitroconfrontada com o statusdo embrião. Empregando os métodos de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, apresentam-se os aspectos biológicos e jurídicos atinentes a tais questões com um estudo de caso: a decisão da CIDH em “Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica”. A análise deste julgado, além da interpretação atribuída aos direitos reprodutivos, aprecia os diálogos jurisdicionais na sua argumentação, demonstrando como podem enriquecer o debate no cenário brasileiro, lançando luzes sobre a regulamentação desses direitos.          
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