Responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p24

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teófilo Neto, Mario Parente
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/443
Resumo: Noção histórica do desenvolvimento da teoria da responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Enquadramento do tema na ciência do direito. Posturas doutrinárias negadoras da responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Visão crítica sobre o tema.
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