Análise crítica da efetividade do direito humano ao trabalho: um impasse na discriminação de gênero / A critical analysis about the effectiveness of human right to work: an impasse in gender discrimination

• Autor(a) principal: Matos, Ana Carla Harmatiuk
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Cirino, Samia Moda
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/22189
• topic: Identidade de Gênero. Direitos Humanos. Discriminação. Divisão sexual do trabalho. Trabalho da mulher.; Direito Humano ao Trabalho

Trabalho enviado em 26 de março de 2016. Aceito em 16 de julho de 2016.DOI: 10.12957/rqi.2016.22189ResumoCom base em uma análise qualitativa, a partir dos dados empíricos apresentados nos Relatórios de Gênero elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pretende-se demonstrar que a discriminação de gênero no trabalho ainda é uma realidade vivenciada pelas mulheres nas relações laborais, diante da dificuldade de inserção, permanência e ascensão no trabalho. O estudo realizado deixa evidente que essa circunstância decorre tanto da divisão sexual do trabalho, que engendra as relações de exploração, dominação e opressão no trabalho produtivo e reprodutivo das mulheres, como da construção social da identidade de gênero, orientada por normas de dominação cultural que seguem uma lógica heterossexual e androcêntrica. A partir de uma leitura crítica das normas internas e dos tratados internacionais que regulamentam o trabalho da mulher, bem como de decisões judiciais que envolvem o trabalho feminino, considerou-se a necessidade de se adotar políticas de discriminação positiva e de se estabelecer um conceito de Direito Humano ao trabalho conforme uma dimensão emancipatória, a fim de promover a igualdade de oportunidades e corrigir as diferenças materiais de gênero.Palavras-Chave: Gênero. Direitos Humanos. Discriminação. Divisão sexual do trabalho. Trabalho da mulherAbstractParting from a qualitative analysis of empirical data available in the Gender’s Reports codeveloped by the Geographical and Statistical Brazilian Institute (IBGE), the Politics for Women Public Office (SMP) and the International Labor Organization (ILO), this paper aims to demonstrate that the gender discrimination still happens to women in the work relations, which may be explained by the difficulties linked to their job insertion, permanence and development. The results obtained, based on the analysis of gender reports and literature review, show that this scenario is caused by the social construction of gender identity, according to the reiteration of rules that regulate and produce the various corporeal beings, that follow a heterosexual and androcentric logic. This process of social identity formation confirms the sexual labor division, which engenders relations of exploration, domination and oppression in the women´s productive and reproductive work. Finally, based on a critical reading of the internal rules and of the international treaties that regulates women´s work, and on judicial decisions involving their work, this study suggests that is necessary to adopt politics of positive discrimination and to establish the Human Right to work concept as an emancipatory dimension, so that equal opportunities can be promoted and gender materials differences can be corrected. This research used qualitative, exploratory and bibliographic instruments.Keywords: Gender. Human Rights. Discrimination. Sexual labor division. Women work.