O chain romance dworkiniano e as privatizações brasileiras: em defesa do reconhecimento das teorias econômicas como fontes formais opcionais do Direito / Dworkin's chain romance and the brazilian privatizations: in defense of the recognition of economic theories as optional formal sources of the law

• Autor(a) principal: Fonseca, Alexandre Müller
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/32369

DOI: 10.12957/rqi.2018.32369  Este artigo argumenta que as decisões judiciais justificadas por meio de casos precedentes não podem ser replicadas para qualquer caso. Sustenta-se que esse tipo de raciocínio jurídico pode ocasionar implicações diferentes daquelas esperadas. O artigo se contrapõe ao chamado “romance em cadeia” de Ronald Dworkin, alegando que o uso de teorias conexas ao Direito para auxiliar na resolução de um caso que reivindique elementos externos ao domínio estritamente legal é explicativamente superior. Dito isso, defende-se que as teorias conexas ao Direito, tal qual ocorre com a doutrina jurídica, sejam reconhecidas enquanto fontes opcionais do Direito. Palavras-chave: Ronald Dworkin; Romance em Cadeia; Doutrina; Fontes do Direito.AbstractThis paper argues that judicial decisions justified through previous cases cannot be replicated for every case. It is claimed that this kind of legal reasoning can lead to different consequences than those which have been expected. The paper contrasts Ronald Dworkin's so-called "chain romance" metaphor, claiming that the use of theories attached to the law to aid in the resolution of such legal case is explicably superior. Having said this, it is argued that those theories attached to the Law should, in the same way as it occurs in Legal Scholarship, be recognized as optional Sources of Law. Keywords: Ronald Dworkin; Chain Romance; Legal Scholarship; Sources of Law.