Inteligência artificial e redução de litigiosidade: implementação em meios extrajudiciais de resolução de controvérsia

• Autor(a) principal: Dias, Bruno de Macedo
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Valadão, Rodrigo Borges
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/67194
• topic: Inteligência artificial; Judicialização excessiva; Meios alternativos de resolução de conflitos; Processo civil; Evolução tecnológica

Com a chegada de soluções de inteligência artificial nas mais diversas áreas do conhecimento e profissões, é inevitável que ela passe a ocupar um espaço de destaque em algum momento. Não é uma dúvida sobre “se” isso ocorrerá, mas de “quando”, “como” e em qual intensidade ela ocorrerá. O grande problema, contudo, é que a ferramenta está sendo pensada especialmente em um contexto que poderia receber melhor reflexão. O Poder Judiciário encontra sobrecarregado por um volume impróprio de ações e sucessivas evoluções legislativas ajustam o processo civil, prioritariamente, a dar vazão e velocidade a demandas repetitivas, com as questões de maior indagação sem grande destaque. A inteligência artificial traz possibilidades excelentes para a resolução de litígios, especialmente os repetitivos, que sigam padrões identificáveis. Através do método dedutivo e tratamento cartesiano dos dados, com análise quantitativa e qualitativa dos dados oficiais e da literatura disponível, o objetivo deste estudo é verificar os ganhos de aplicar a inteligência artificial nos conflitos repetitivos antes que eles cheguem ao Poder Judiciário. Com isso, é possível concluir que esses litígios sequer chegam a se tornar um processo, com consequente redução de litigiosidade.