Reflexões sobre a desobediência civil: análise sobre a sua formação conceitual para o exercício legítimo do direito de contestação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leitão, Bruno
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/60945
Resumo: O texto aborda a problemática construção do conceito de desobediência civil, objetivando demonstrá-la como um produto de ações contestatórias, sendo otimizada ao fazer parte do léxico usual a partir de reflexões feitas por teóricos que analisaram sua legitimidade. Por intermédio de um raciocínio e abordagem hipotético dedutiva, inicia sua análise com os fundamentos de John Locke sobre autonomia e contestação do poder político, que servem de base teórica a três ações vinculadas a ideia de desobediência civil. Seja pela ação contestatória individual de Henry Thoreau, a de movimentos coletivos como os de Mahatma Gandhi na Índia, ou de Martin Luther King Jr. nos EUA. Por fim, verifica-se o parâmetro procedente das reflexões de teóricos sobre essas ações, seus conceitos subjacentes, para demonstrar importância de sua compreensão para a peculiaridades atuais, e o consequente aprimoramento de governos democráticos. 
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