Os impactos do Código de Processo Civil na duração razoável do processo: um balanço da sua vigência

• Autor(a) principal: Silva, Larissa Clare Pochmann da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/47852
• topic: Duração razoável do processo

O presente artigo objetiva analisar os impactos trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015 no tempo de tramitação dos processos. Incialmente, busca retratar o significado do tema que será abordado, isto é, a duração razoável para o processo, indicando a insuficiência de critérios meramente quantitativos. Em seguida, destaca as previsões do Código de Processo Civil de 2015 que podem interferir na duração razoável do processo e, após, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abrangem o ano anterior e o período de vigência do diploma processual, interpreta a alteração no tempo de tramitação das demandas, observando-se que, ainda que, nos primeiros anos de vigência do codex, o tempo de tramitação dos processos tenha aumentado consideravelmente, a perspectiva é a de que, a médio prazo, acabe por se ter um tempo inferior de tramitação, se comparado ao registrado antes de sua vigência.