O transplante acrítico de sentenças estrangeiras: cavalo de Tróia para as demandas estruturais no Brasil

• Autor(a) principal: Serafim, Matheus Casimiro Gomes
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Lima, Francisco Gérson Marques de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/47636
• topic: Demandas estruturais; Jurisdição Constitucional; Sentenças estruturais; Transplante jurídico; Tradução jurídica.; Direito Constitucional

Estuda-se o processo de importação de sentenças estruturais para o Brasil, analisando os riscos que um transplante jurídico acrítico apresenta para a eficiência das demandas estruturais no país. Atualmente, há uma tentativa de importar precedentes estrangeiros para solucionar os litígios estruturais. Esse transplante, todavia, tem sido feito de forma acrítica, sem a devida análise do contexto legal e cultural para o qual essas sentenças foram desenvolvidas, bem como sem as devidas adaptações à nova realidade. Analisado casos paradigmáticos para o desenvolvimento do Estado de Coisas Inconstitucional e do Compromisso Significativo, intenta-se demonstrar como uma importação descuidada desses institutos pode comprometer a eficiência das demandas estruturais nas quais forem utilizados. Dessa forma, constata-se que a importação acrítica transforma essas sentenças em verdadeiros cavalos de troia: em um primeiro momento, aparentam ser a solução de muitos problemas, mas na verdade são aplicadas no país de forma indevida, trazendo consigo falhas ocorridas no país de origem, e que poderiam ser evitadas em um processo de tradução jurídica mais atenta à realidade original desses institutos. Além disso, conclui-se que a ideia de tradução jurídico-cultural pode tornar mais eficiente a importação de sentenças estruturais.