O princípio da precaução e o princípio de responsabilidade de Hans Jonas / The precautionary principle and Hans Jonas´ responsibility principle

• Autor(a) principal: Waldman, Ricardo Libel
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Munhoz, Marcelo Giovanni Vargas, Sampaio, Vanessa Bueno
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/23512
• topic: Precaução. Meio Ambiente. Sustentabilidade. Responsabilidade. Ética.; Meio Ambiente

Trabalho enviado em 24 de junho de 2016. Aceito em 06 de outubro de 2016.DOI: 10.12957/rqi.2017.23512ResumoEste trabalho tem por objetivo demonstrar que a concepção ética de responsabilidade de Hans Jonas pode justificar  o princípio da precaução ambiental. É papel do ser humano garantir e assegurar condições de vida para as presentes e futuras gerações e também para todas as espécies de vida na Terra. A aplicação do princípio da precaução como demanda ético-jurídica, exige a adaptação dos valores e concepções morais da sociedade visando justamente isso. O artigo expõe a necessidade de repensar a aplicação do princípio da precaução em conformidade com essa nova visão de responsabilidade. Para tanto, parte do resultado de estudos teóricos de cunho qualitativo, a respeito do princípio da precaução e dos trabalhos de Hans Jonas. A referência teórica será a obra do autor “O Princípio da Responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica” escrita no final do século XX, em alemão em 1970 e em inglês em 1984. O artigo nos leva à conclusão de que Hans Jonas ultrapassa o subjetivismo dos valores morais e nos faz repensar sobre a responsabilidade do ser humano na terra. O princípio da precaução é visto como forma de orientação de um agir de modoresponsável, consciente e sustentável. Há, portanto, uma possibilidade de conexão entre o princípio da precaução e os fundamentos filosóficos de cunho ético e moral apresentados.Palavras-chave: Precaução; Meio Ambiente; Sustentabilidade; Responsabilidade; ÉticaAbstractThe article has the purpose to show that Hans Jonas´s concept of responsibility can justify the precautionary principle. The human being´s role is to ensure and secure life conditions for the present and future humangenerations and also all types of life on Earth. The precautionary principle, as an ethical and legal demand, requires adaptingvalues and moral views of society in this sense. The essay expose the need to rethink the precautionary principle in accordance with the new view of responsability. To achieve this goal, it starts with qualitative and theoretical studie about the precautionary principle and Hans Jonas´s works. The theoretical reference is the author´s work: “The Imperative of Responsibility: in search of ethics for the technological age”, writen by the end of century XX. The essay takes us to the conclusion that Hans Jonas goes further than the subjectivism of the moral values and make us rethink about responsibility of humanity towards the Earth. The precautionary principle is seen as a guide to the responsible, conscious and sustainable acts. Thus, there is a possibility of a connection between the precautionary principle and the philosophical bases of ethics and moral presented.Keywords: Precaution; Environment; Sustainability; Responsability; Ethics.