Documentos virtuais como novas tecnologias e os meios de prova nas contratações digitais bancárias

• Autor(a) principal: Souza, Erika Amaral Pinheiro de
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Czelusniak, Vivian Amaro
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/41170
• topic: Contratos bancários; Tecnologia; Direito Digital; Processo Judicial; Prova Processual; Contratos; Provas; Tecnologia

Com a evolução da tecnologia, os meios eletrônicos de contratação se tornaram práticas comerciais usuais. No caso dos contratos bancários realizados pelos consumidores diretamente no autoatendimento dos bancos, por exemplo, a apresentação de telas, por vezes, é o único meio pelo qual as instituições financeiras têm para comprovar contratações. Embora atualmente a tecnologia esteja extremamente avançada – inclusive com a implementação de Inteligência Artificial pelo Supremo Tribunal Federal – ainda muitos magistrados resistem em aceitar estas telas sistêmicas como prova. O objetivo desta pesquisa é discutir o acolhimento de provas digitais em ações judiciais, especialmente no direito bancário. Como metodologia de estudo será utilizado método hermenêutico e bibliográfico, com pesquisa das obras relacionadas ao tema objeto de estudo, e dedutivo. Como resultado da pesquisa demonstrou-se que a utilização de provas digitais bancárias é segura, pois a manipulação de dados internos, além de ilegais, podem gerar diversos danos com relação à credibilidade das instituições financeiras, fato que, obviamente, não é de interesse destas.