Entre a justiça de transição e a tortura: uma análise da continuidade autoritária no atual Estado democrático de direito / Between Transition justice and torture: an analysis of authoritary continuity in the current democratic State of law

• Autor(a) principal: Alves, Cândice Lisbôa
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Henriques, Tharuelssy Resende
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/40802
• topic: Justiça de transição. Reformas institucionais. Tortura. Instituições de segurança pública. ADPF 153; STF.

Este artigo analisa a continuidade de condutas autoritárias no atual Estado Democrático de Direito, tanto pelas instituições de segurança pública quanto pelos demais órgãos do Estado. Objetiva-se, assim, abordar a (in)efetividade da justiça de transição quanto ao pilar das reformas institucionais. Inicia-se o texto com um conceito de justiça de transição aliado aos pilares em que se desdobram, dando prioridade para análise e necessidade de reforma do pilar das reformas institucionais. Após, aborda-se a prática da tortura, sob um olhar para o passado e para o presente, de acordo com a premissa de que apenas seu reconhecimento pode impedir sua adoção no presente e repercussão no futuro. A seguir, analisa-se a possível inconstitucionalidade da lei de anistia, considerando que a aceitação de leis de autoanistia em nosso ordenamento nada mais significa do que a incompletude de uma justiça transicional. A pesquisa foi exploratória e bibliográfica e o método adotado foi o dedutivo. Por fim, reafirmando a hipótese do trabalho, concluiu-se que não aconteceu a interrupção de métodos autoritários representados pela tortura no país, não se caminhando satisfatoriamente pela via que interliga a superação do autoritarismo pela democracia prometida pelo Estado Democrático reiniciado com a Constituição de 1988.