A mutação constitucional no direito público alemão: contribuições de Laband e Jellinek

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pedron, Flávio Quinaud
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/39557
Resumo: Uma vez que o direito constitucional brasileiro continua a fazer uso do conceito de mutação constitucional, principalmente pelo STF, torna-se fundamental verificar a correção do emprego de tal instrumental teórico. O presente estudo tem por objetivo investigar as raízes históricas do conceito de mutação constitucional a partir do seu surgimento no contexto histórico do Império alemão. A partir disso, vamos poder identificar que a utilização do conceito pela teoria e pela prática brasileira se distanciam e se divorciam da construção original do direito constitucional alemão. Portanto, no Brasil, a mutação constitucional tem seu sentido esvaziado e transformado apenas em uma ferramenta retórica pelo STF
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