A sistemática das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil e a sua influência no direito marcário brasileiro / The systematics of provisional tutorials in the new Civil Process Code and its influence on brazilian trademark law

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, José Carlos Vaz e
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Mariotini, Fabiana Marcello Gonçalves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/29491
Resumo: DOI: 10.12957/rqi.2017.29491O texto elenca as principais alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro (NCPC) no que diz respeito à sistemática das tutelas provisórias, destacando a importância de tais mudanças no âmbito do direito da propriedade industrial, mais especificamente no direito marcário. O cerne do presente estudo é analisar como o ideal de efetividade trazido no bojo do novel diploma é capaz de afetar a tutela de direitos historicamente negligenciados, como é o caso do direito das marcas.Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil, tutelas provisórias, direito marcário, direito da propriedade industrial, efetividade.AbstractThis work deals with the main alterations promoted by the new Brazilian Civil Procedural Code (NCPC) in relation to provisional measures, highlighting the importance of the proposed modifications to the industrial property rights, mainly the trademark law. The objective of this work is to examine how the ideal efficacy obtained by the new ruling can affect the protection of rights historically neglected, as it is the case of trademarks.Keywords: New Civil Procedural Code, provisional protection, trademark law, industrial property law, effectiveness.
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spelling A sistemática das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil e a sua influência no direito marcário brasileiro / The systematics of provisional tutorials in the new Civil Process Code and its influence on brazilian trademark lawTutelas provisóriasDOI: 10.12957/rqi.2017.29491O texto elenca as principais alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro (NCPC) no que diz respeito à sistemática das tutelas provisórias, destacando a importância de tais mudanças no âmbito do direito da propriedade industrial, mais especificamente no direito marcário. O cerne do presente estudo é analisar como o ideal de efetividade trazido no bojo do novel diploma é capaz de afetar a tutela de direitos historicamente negligenciados, como é o caso do direito das marcas.Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil, tutelas provisórias, direito marcário, direito da propriedade industrial, efetividade.AbstractThis work deals with the main alterations promoted by the new Brazilian Civil Procedural Code (NCPC) in relation to provisional measures, highlighting the importance of the proposed modifications to the industrial property rights, mainly the trademark law. The objective of this work is to examine how the ideal efficacy obtained by the new ruling can affect the protection of rights historically neglected, as it is the case of trademarks.Keywords: New Civil Procedural Code, provisional protection, trademark law, industrial property law, effectiveness.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2017-07-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/2949110.12957/rqi.2017.29491REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 10 n. 3 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°03; 2190-22141516-03511807-8389reponame:Revista Quaestio Iuris (Online)instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/29491/21127Dias, José Carlos Vaz eMariotini, Fabiana Marcello Gonçalvesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-11-06T00:21:50Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/29491Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiurisPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/oaidanielqueiroz_uerj@infolink.com.br||revistaquaestiojuris@gmail.com1516-03511516-0351opendoar:2017-11-06T00:21:50Revista Quaestio Iuris (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
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