A “Europa como ela é”: matriz constitucional, problemas estruturais / Europe as it is: constitutional matrix, structural problems

• Autor(a) principal: Nunes, António José Avelãs
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/15348

Trabalho enviado em 20 de dezembro de 2014. Aceito em 18 de fevereiro de 2015.DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2015.15348Resumo O movimento federalista europeu, na perspectiva do ideal pan-europeu não é uma questão recente. Na Europa contemporânea, o ideal pan-europeu afirma-se entre as duas guerras mundiais do século XX, período durante o qual surgiram propostas várias no sentido da organização de cartéis e da celebração de acordos com vista a uma gestão conjunta dos setores do carvão e do aço. O Tratado de Roma - 1957  criou a Comunidade Económica Europeia. Em 1992, pelo Tratado de Maastricht, foi criada a União Europeia (UE), juntamente com a União Económica e Monetária (UEM), o Sistema Europeu de Bancos Centrais, o Banco Central Europeu (BCE) e o euro, moeda única dos países que aderiram à eurozona. Todavia, no plano teórico, a problemática do processo de integração européia é de uma complexidade ímpar. Nesse trabalho se aborda esse todo complexo, enfatizando-se as várias questões a serem enfrentadas como: uma Constituição para a Europa; a ‘Europa’ construída “à porta fechada”; a crise da ‘Europa’; os “mercados” que governam a ‘Europa’; o fato de que a ‘Europa’ não é um espaço solidário; a social-democracia europeia e a “gestão leal do capitalismo”; o Tratado de Maastricht que pôs em causa o “modelo social europeu”; a União Económica e Monetária como o “fracasso de uma fantasia”; o Tratado Orçamental: um “golpe de estado europeu”; a União Bancária que implica em mais federalismo, menos soberania e menos democracia; as políticas de austeridade e o empobrecimento dos povos como a negação da democracia e um obstáculo ao desenvolvimento e o espetro de paralisia da Europa enquanto entidade jurídica, política e económica. De toda essa digressão é forçoso concluir que esta Europa está toda errada. É preciso passá-la a limpo. Para tanto, o trabalho preconiza é necessário romper com os dogmas neoliberais e mudar radicalmente as estruturas em que se assenta a construção europeia. Ressalta, por fim, em arremate final, que os povos da Europa hão-de tomar consciência de que Europa neoliberal se enredou numa teia que lhe tolhe os movimentos e a própria respiração, fazendo dela uma entidade petrificada, incapaz de evoluir e de caminhar ao encontro dos seus povos. Por isso crê que, mais cedo ou mais tarde, os povos da Europa hão-de recuperar a sua liberdade e a sua soberania. E então, em condições completamente diferentes, hão-de construir uma nova Europa, uma Europa solidária, uma Europa para os povos europeus, assente na paz e na cooperação entre eles e com todos os povos do mundo. Palavras-chave: Movimento federalista europeu – Processo de integração européia Constituição européia - Tratado de Maastricht – Crise da Europa – Modelo social europeu – União econômica e monetária européia – Tratado Orçamental – Políticas de austeridade – Empobrecimento dos povos.Abstract The European federalist movement, in view of the pan-European ideal is not a new issue. In contemporary Europe, the pan-European ideal is stated between the two world wars of the twentieth century, a period during which several proposals have emerged towards the organization of cartels and towards the conclusion of agreements to establish a joint management of coal and steel sectors. The Treaty of Rome - 1957 established the European Economic Community. In 1992, were established by the Treaty of Maastricht, the European Union (EU), together with the Economic and Monetary Union (EMU), the European System of Central Banks, the European Central Bank (ECB) and the euro, the single currency of the countries which joins the Eurozone. However, in theory, the problem of European integration process has a unique complexity. In this work is analyzed this complex whole, with emphasis on the various issues to be faced as: a Constitution for Europe; the 'Europe' built "in camera"; the 'Europe' crisis; "markets" that govern 'Europe'; the fact that 'Europe' is not a supportive space; European social democracy and the "fair management of capitalism"; the Maastricht Treaty which called into question the "European social model"; Economic and Monetary Union as the "failure of a fantasy"; the Budget Treaty: the European 'coup' "; Banking Union that implies greater federalism, less sovereignty and less democracy; austerity policies and impoverishment of the people as the denial of democracy and an obstacle to development and the specter of paralysis of Europe as a legal , political and economic entity. From all this digression is clear to conclude that this Europe is all wrong. We must pass it to clean. Therefore, the work calls that it is necessary to break with the neoliberal dogmas and radically change the structures that underpin European construction. The author points out, finally, in the final tailpiece, that the peoples of Europe shall become aware that neoliberal Europe is tangled in a web that hinders his movements and breathing itself, making it a petrified entity, unable to evolve and to walk to meet his people. Therefore believes that sooner or later, the peoples of Europe will certainly regain their freedom and their sovereignty. And then in completely different conditions, they will build a new Europe, a Europe of solidarity, a Europe for the people of Europe, based on peace and cooperation among themselves and with all peoples of the world. Keywords: European federalist movement – European Integration Process – European Constitution – Maastricht Treaty – European Crisis – European Social Model – European Economic and Monetary union – Budgetary Treaties – Austerity Policies - Impoverishment of The People