Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações - da Secretaria à Anvisa - em foco.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4311 |
Resumo: | The object of this dissertation is the regulation adopted by Brazil in relation to health inspection of imports of products under sanitary surveillance. Publications were analyzed in the health legislation and its amendments from 1996 to 2013. The scope of the study incorporated the political, technical, economic and institutional aspects involved in the sanitary control of imports. Noteworthy is also the identification of actors to be relevant in the formulation and implementation of standards. In this perspective, we performed singular study of all norms published between 1996 and 2013 edited from the former Health Surveillance Secretariat to ANVISA. As a result, five standards were selected for analysis as well as its subsequent amendments, featuring a qualitative exploratory study based on thematic content analysis. The examination of this material allowed to draw a trajectory of sanitary control of imports in three phases, which unfolded from the analysis of standards, allowing highlight the conditions for changes in regulations and the effects of such changes. It was observed that both the elaboration how many later developments of norms were strongly influenced by political and economic changes observed in the country and the world, suffering the determination of international organizations and intra and extra-institutional actors, which led to restrictions in the health control products imported. The study allowed to better understand the practice of health surveillance and, from there, propose measures to improve regulation within ANVISA's area. Finally, this production is intended to contribute to the approximation of health monitoring practices with academia. |
id |
UERJ_06d81c9335ba343d54581030f54fb834 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.bdtd.uerj.br:1/4311 |
network_acronym_str |
UERJ |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
repository_id_str |
2903 |
spelling |
Kornis, George Edward Machadohttp://lattes.cnpq.br/6695262640602547Rodrigues, Paulo Henrique de Almeidahttp://lattes.cnpq.br/4031753606677623Castro, Claudia Garcia Serpa Osorio dehttp://lattes.cnpq.br/5793929244314712Santos, Maria Ruth doshttp://lattes.cnpq.br/6165075971236893http://lattes.cnpq.br/7910199653724245Delphim, Christiane dos Santos Teixeira2020-07-05T16:07:53Z2015-05-272015-03-27DELPHIM, Christiane dos Santos Teixeira. Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações - da Secretaria à Anvisa - em foco.. 2015. 246 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4311The object of this dissertation is the regulation adopted by Brazil in relation to health inspection of imports of products under sanitary surveillance. Publications were analyzed in the health legislation and its amendments from 1996 to 2013. The scope of the study incorporated the political, technical, economic and institutional aspects involved in the sanitary control of imports. Noteworthy is also the identification of actors to be relevant in the formulation and implementation of standards. In this perspective, we performed singular study of all norms published between 1996 and 2013 edited from the former Health Surveillance Secretariat to ANVISA. As a result, five standards were selected for analysis as well as its subsequent amendments, featuring a qualitative exploratory study based on thematic content analysis. The examination of this material allowed to draw a trajectory of sanitary control of imports in three phases, which unfolded from the analysis of standards, allowing highlight the conditions for changes in regulations and the effects of such changes. It was observed that both the elaboration how many later developments of norms were strongly influenced by political and economic changes observed in the country and the world, suffering the determination of international organizations and intra and extra-institutional actors, which led to restrictions in the health control products imported. The study allowed to better understand the practice of health surveillance and, from there, propose measures to improve regulation within ANVISA's area. Finally, this production is intended to contribute to the approximation of health monitoring practices with academia.Esta dissertação tem como objeto a regulamentação adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitário da importação de produtos sob vigilância sanitária. Foram analisadas as publicações da legislação sanitária e suas alterações no período de 1996 a 2013. O escopo do estudo incorporou os aspectos políticos, técnicos, econômicos e institucionais envolvidos no controle sanitário das importações. Destaca-se, ainda, a identificação de atores que se mostraram relevantes na formulação e na implantação das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizações publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária até a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para análise, bem como suas alterações posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de caráter exploratório executado com base na análise temática de conteúdo. O exame desse material permitiu traçar uma trajetória do controle sanitário das importações em três fases, que se desdobrou a partir da análise das normas, permitindo destacar os condicionantes para as alterações dos regulamentos e os efeitos produzidos por tais alterações. Observou-se que tanto a elaboração quantos os posteriores desdobramentos das normatizações foram fortemente influenciados pelas mudanças políticas e econômicas observadas no país e no mundo, sofrendo a determinação de organismos internacionais e de atores intra e extrainstitucionais, que conduziram a restrições no controle sanitário de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prática da vigilância sanitária e, a partir daí, propor medidas para melhorar a regulação no campo de atuação da Anvisa. Por fim, esta produção tem a finalidade de contribuir com a aproximação das práticas da vigilância sanitária com o meio acadêmico.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2020-07-05T16:07:53Z No. of bitstreams: 1 T1495 Christiane Delphim completa protegida.pdf: 2037306 bytes, checksum: d6cd9322f4b9aba1a8ee93951c5514af (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-05T16:07:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 T1495 Christiane Delphim completa protegida.pdf: 2037306 bytes, checksum: d6cd9322f4b9aba1a8ee93951c5514af (MD5) Previous issue date: 2015-03-27application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Saúde ColetivaUERJBRCentro Biomédico::Instituto de Medicina SocialSanitary legislationNational Health Surveillance AgencyProducts importHealth regulationBrazilLegislação sanitáriaAgência Nacional de Vigilância SanitáriaImportação de produtosRegulação em saúdeBrasilCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVAOutro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações - da Secretaria à Anvisa - em foco.Another look at the health surveillance products in Brazil: the rules of sanitary control of imports - the Secretariat to ANVISA - in focus.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALT1495 Christiane Delphim completa protegida.pdfapplication/pdf2037306http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/4311/1/T1495+Christiane+Delphim+completa+protegida.pdfd6cd9322f4b9aba1a8ee93951c5514afMD511/43112024-02-26 20:29:22.269oai:www.bdtd.uerj.br:1/4311Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-26T23:29:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações - da Secretaria à Anvisa - em foco. |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
Another look at the health surveillance products in Brazil: the rules of sanitary control of imports - the Secretariat to ANVISA - in focus. |
title |
Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações - da Secretaria à Anvisa - em foco. |
spellingShingle |
Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações - da Secretaria à Anvisa - em foco. Delphim, Christiane dos Santos Teixeira Sanitary legislation National Health Surveillance Agency Products import Health regulation Brazil Legislação sanitária Agência Nacional de Vigilância Sanitária Importação de produtos Regulação em saúde Brasil CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA |
title_short |
Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações - da Secretaria à Anvisa - em foco. |
title_full |
Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações - da Secretaria à Anvisa - em foco. |
title_fullStr |
Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações - da Secretaria à Anvisa - em foco. |
title_full_unstemmed |
Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações - da Secretaria à Anvisa - em foco. |
title_sort |
Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações - da Secretaria à Anvisa - em foco. |
author |
Delphim, Christiane dos Santos Teixeira |
author_facet |
Delphim, Christiane dos Santos Teixeira |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Kornis, George Edward Machado |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6695262640602547 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Rodrigues, Paulo Henrique de Almeida |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/4031753606677623 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Castro, Claudia Garcia Serpa Osorio de |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5793929244314712 |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Santos, Maria Ruth dos |
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6165075971236893 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7910199653724245 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Delphim, Christiane dos Santos Teixeira |
contributor_str_mv |
Kornis, George Edward Machado Rodrigues, Paulo Henrique de Almeida Castro, Claudia Garcia Serpa Osorio de Santos, Maria Ruth dos |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Sanitary legislation National Health Surveillance Agency Products import Health regulation Brazil |
topic |
Sanitary legislation National Health Surveillance Agency Products import Health regulation Brazil Legislação sanitária Agência Nacional de Vigilância Sanitária Importação de produtos Regulação em saúde Brasil CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Legislação sanitária Agência Nacional de Vigilância Sanitária Importação de produtos Regulação em saúde Brasil |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA |
description |
The object of this dissertation is the regulation adopted by Brazil in relation to health inspection of imports of products under sanitary surveillance. Publications were analyzed in the health legislation and its amendments from 1996 to 2013. The scope of the study incorporated the political, technical, economic and institutional aspects involved in the sanitary control of imports. Noteworthy is also the identification of actors to be relevant in the formulation and implementation of standards. In this perspective, we performed singular study of all norms published between 1996 and 2013 edited from the former Health Surveillance Secretariat to ANVISA. As a result, five standards were selected for analysis as well as its subsequent amendments, featuring a qualitative exploratory study based on thematic content analysis. The examination of this material allowed to draw a trajectory of sanitary control of imports in three phases, which unfolded from the analysis of standards, allowing highlight the conditions for changes in regulations and the effects of such changes. It was observed that both the elaboration how many later developments of norms were strongly influenced by political and economic changes observed in the country and the world, suffering the determination of international organizations and intra and extra-institutional actors, which led to restrictions in the health control products imported. The study allowed to better understand the practice of health surveillance and, from there, propose measures to improve regulation within ANVISA's area. Finally, this production is intended to contribute to the approximation of health monitoring practices with academia. |
publishDate |
2015 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2015-05-27 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015-03-27 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2020-07-05T16:07:53Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
DELPHIM, Christiane dos Santos Teixeira. Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações - da Secretaria à Anvisa - em foco.. 2015. 246 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4311 |
identifier_str_mv |
DELPHIM, Christiane dos Santos Teixeira. Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações - da Secretaria à Anvisa - em foco.. 2015. 246 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
url |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4311 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UERJ |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/4311/1/T1495+Christiane+Delphim+completa+protegida.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
d6cd9322f4b9aba1a8ee93951c5514af |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdtd.suporte@uerj.br |
_version_ |
1811728610883534848 |