A importação de produtos no aeroporto internacional do Rio de Janeiro: diagnóstico das infrações sanitárias

• Autor(a) principal: Teixeira, Christiane dos Santos
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/52843
• topic: Vigilância sanitária; Fiscalização sanitária; Importação de produtos; Health surveillance; Sanitary supervision; Importation of products; Vigilância Sanitária; Fiscalização Sanitária; Importação de Produtos; Aeroportos

O estabelecimento do controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados teve, como uni dos pontos iniciais, a adoção de medidas para prevenir a introdução de doenças advindas do exterior, O processo foi aprimorado ao longo dos anos e se intensificou com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANISA) em 1999, especialmente no que diz respeito ao controle sanitário de mercadorias importadas. Uma das principais preocupações, todavia, está associada ao elevado número de irregularidades observadas nesses processos de importação. O objetivo deste estudo foi identificar as infrações sanitárias frequentemente observadas na importação de mercadorias através do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (TECA/AIRJ). Para tanto, foi realizada unia análise documental retrospectiva, onde os dados analisados compreendem aos autos de infração sanitária lavrados pelo TECA, no período de janeiro a dezembro de 2.007. Das 12.2 infrações sanitárias detectadas no ano de 2007; 45% estavam relacionadas importação de medicamentos, Em relação a irregularidades verificadas na armazenagem dos produtos, 100% das infrações relatavam temperatura de armazenagem inadequada A importação de mercadoria sem autorização prévia da ANVISA correspondeu a 66% das infrações classificadas na categoria de autorização ou deferimento da importação, Na categoria de embalagem. a importação de mercadoria sem identificação foi verificada em 46% das infrações. A importação de medicamento com registro vencido e a de produto para diagnóstico in vitro sem registro totalizaram 100% das infrações na categoria de registro, sendo 50% para cada uma. O controle na importação de produtos é fundamental, na medida em que representa riscos diretos a população. As infrações observadas demonstram a necessidade de propostas de regulamentações mais claras e da adoção de medidas educativas e de conscientização mais efetivas, além da realização de inspeção sanitária e da fixação de penalidades mais rígidas.