O Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueirêdo, Tiago Alves de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9637
Resumo: This work tried to defend a democratic role for the State Attorney in the process of the municipal master plans, using the theory of participatory democracy. The research begins with an overview of the history of master plans in Brazil, which was considered quite problematic. The Brazilian 1988 Constitution included the use of master plan, assigning to it the important role of establishing the social function to the urban property. Because of that, the research pursued a democratic function for this urban plan, moving it away from its symbolic history. In this regard, the participatory democracy reveals itself fundamental in the establishment of a new profile for the master plan. On the other hand, the State Attorney also acquired importance after the 1988 Constitution, having, among other functions, the responsibility to defend the democratic regime including a participatory democracy. However, it is necessary to determine the State Attorney s democratic legitimacy beyond the articles of the Constitution. For instance, applying the theories that try to democratically justify the constitutional jurisdiction. Similarly, this legitimacy can be found on the coordination of the institution s action with the society s demands. Finally, the work chose the public hearings to evaluate the participatory apparatus and the State Attorney performance on the reinforcement of participatory democracy. The research concludes with an emblematic case study (the Brasília Urban Compound Preservation Plan), which examined the popular participation and the role of the local State Attorney.
id UERJ_11758aab8106fa40c6bf340b69667984
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9637
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Gomes, Rosangela Maria de Azevedohttp://lattes.cnpq.br/1726714506712227Correia, Arícia Fernandeshttp://lattes.cnpq.br/7816464996813457Pereira, Daniel Queirozhttp://lattes.cnpq.br/7545388414410743http://lattes.cnpq.br/4976049221358295Figueirêdo, Tiago Alves de2021-01-05T21:18:25Z2015-01-132014-08-08FIGUEIRÊDO, Tiago Alves de. O Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativa. 2014. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9637This work tried to defend a democratic role for the State Attorney in the process of the municipal master plans, using the theory of participatory democracy. The research begins with an overview of the history of master plans in Brazil, which was considered quite problematic. The Brazilian 1988 Constitution included the use of master plan, assigning to it the important role of establishing the social function to the urban property. Because of that, the research pursued a democratic function for this urban plan, moving it away from its symbolic history. In this regard, the participatory democracy reveals itself fundamental in the establishment of a new profile for the master plan. On the other hand, the State Attorney also acquired importance after the 1988 Constitution, having, among other functions, the responsibility to defend the democratic regime including a participatory democracy. However, it is necessary to determine the State Attorney s democratic legitimacy beyond the articles of the Constitution. For instance, applying the theories that try to democratically justify the constitutional jurisdiction. Similarly, this legitimacy can be found on the coordination of the institution s action with the society s demands. Finally, the work chose the public hearings to evaluate the participatory apparatus and the State Attorney performance on the reinforcement of participatory democracy. The research concludes with an emblematic case study (the Brasília Urban Compound Preservation Plan), which examined the popular participation and the role of the local State Attorney.Neste trabalho procurou-se defender um papel democrático para o Ministério Público no acompanhamento do plano diretor, tendo como orientação a teoria da democracia participativa. Em primeiro lugar, foi pesquisada a história do uso do plano diretor no Brasil, considerada bastante problemática. A inclusão do plano diretor na Constituição de 1988, que lhe atribuiu o importante papel de delimitar a função social da propriedade urbana, impulsionou a pesquisa a buscar uma função democrática para ele, afastando-o de sua história simbólica. Nesse sentido, a democracia participativa mostra-se fundamental no estabelecimento de um novo perfil para o plano diretor. Por outro lado, o Ministério Público também ganhou importância após a Constituição de 1988, incumbindo-lhe, entre outras funções, a defesa do regime democrático o que inclui também a democracia participativa. É necessário, porém, fixar a legitimidade democrática da instituição para além dos dispositivos da Constituição. Uma das possibilidades é tentar aplicar-lhe os argumentos que procuram justificar democraticamente a jurisdição constitucional. Da mesma forma, esta legitimidade pode ser encontrada com o envolvimento das demandas da sociedade na atuação do Ministério Público. Finalmente, o trabalho escolheu as audiências públicas para avaliação dos mecanismos de participação e da atuação do Ministério Público no reforço da democracia participativa. A pesquisa encerra-se com um estudo de caso emblemático (o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília PPCUB), em que foram investigados a participação popular e o papel do Ministério Público local.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:18:25Z No. of bitstreams: 1 TIAGO _ FINAL FINAL.pdf: 1274442 bytes, checksum: 975add9995884d385111a9c968c469fa (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TIAGO _ FINAL FINAL.pdf: 1274442 bytes, checksum: 975add9995884d385111a9c968c469fa (MD5) Previous issue date: 2014-08-08application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoUrban planningUrban democracyJudicialization of public policiesPublic hearingsBrasília Urban Compound Preservation PlanPlanejamento urbanoDemocracia na cidadeJudicialização de políticas públicasAudiências públicasPlano de Preservação do Conjunto Urbanístico de BrasíliaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISO Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativaThe State Attorney and the master plan: proposals for following under the perspective of participatory democracyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALTIAGO _ FINAL FINAL.pdfapplication/pdf1274442http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9637/1/TIAGO+_+FINAL+FINAL.pdf975add9995884d385111a9c968c469faMD511/96372024-02-27 14:18:14.884oai:www.bdtd.uerj.br:1/9637Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:18:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv O Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativa
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The State Attorney and the master plan: proposals for following under the perspective of participatory democracy
title O Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativa
spellingShingle O Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativa
Figueirêdo, Tiago Alves de
Urban planning
Urban democracy
Judicialization of public policies
Public hearings
Brasília Urban Compound Preservation Plan
Planejamento urbano
Democracia na cidade
Judicialização de políticas públicas
Audiências públicas
Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
title_short O Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativa
title_full O Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativa
title_fullStr O Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativa
title_full_unstemmed O Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativa
title_sort O Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativa
author Figueirêdo, Tiago Alves de
author_facet Figueirêdo, Tiago Alves de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gomes, Rosangela Maria de Azevedo
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1726714506712227
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Correia, Arícia Fernandes
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7816464996813457
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Pereira, Daniel Queiroz
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7545388414410743
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4976049221358295
dc.contributor.author.fl_str_mv Figueirêdo, Tiago Alves de
contributor_str_mv Gomes, Rosangela Maria de Azevedo
Correia, Arícia Fernandes
Pereira, Daniel Queiroz
dc.subject.eng.fl_str_mv Urban planning
Urban democracy
Judicialization of public policies
Public hearings
Brasília Urban Compound Preservation Plan
topic Urban planning
Urban democracy
Judicialization of public policies
Public hearings
Brasília Urban Compound Preservation Plan
Planejamento urbano
Democracia na cidade
Judicialização de políticas públicas
Audiências públicas
Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
dc.subject.por.fl_str_mv Planejamento urbano
Democracia na cidade
Judicialização de políticas públicas
Audiências públicas
Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
description This work tried to defend a democratic role for the State Attorney in the process of the municipal master plans, using the theory of participatory democracy. The research begins with an overview of the history of master plans in Brazil, which was considered quite problematic. The Brazilian 1988 Constitution included the use of master plan, assigning to it the important role of establishing the social function to the urban property. Because of that, the research pursued a democratic function for this urban plan, moving it away from its symbolic history. In this regard, the participatory democracy reveals itself fundamental in the establishment of a new profile for the master plan. On the other hand, the State Attorney also acquired importance after the 1988 Constitution, having, among other functions, the responsibility to defend the democratic regime including a participatory democracy. However, it is necessary to determine the State Attorney s democratic legitimacy beyond the articles of the Constitution. For instance, applying the theories that try to democratically justify the constitutional jurisdiction. Similarly, this legitimacy can be found on the coordination of the institution s action with the society s demands. Finally, the work chose the public hearings to evaluate the participatory apparatus and the State Attorney performance on the reinforcement of participatory democracy. The research concludes with an emblematic case study (the Brasília Urban Compound Preservation Plan), which examined the popular participation and the role of the local State Attorney.
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-08-08
dc.date.available.fl_str_mv 2015-01-13
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-05T21:18:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv FIGUEIRÊDO, Tiago Alves de. O Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativa. 2014. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9637
identifier_str_mv FIGUEIRÊDO, Tiago Alves de. O Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativa. 2014. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9637
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9637/1/TIAGO+_+FINAL+FINAL.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 975add9995884d385111a9c968c469fa
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1811728644804968448