A intersecção das agendas de política externa comercial e de cooperação sul-sul para o desenvolvimento: a (não) estratégia brasileira para o setor algodoeiro dos países do C4 e do Togo.
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Data de Publicação: | 2018 |
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Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12375 |
Resumo: | The present thesis analyzes the confluence of two relevant agendas of the Brazilian Foreign Policy: the commercial and the South-South Cooperation for Development (SSC-D). Brazil, through consistent action in the multilateral field of the World Trade Organization (WTO), questioned the United States domestic policy of cotton subsidies under the Dispute Settlement 267. From the victory obtained and confirmed by the various litigation panels, the country received compensatory funding from the US government totaling just over US$ 800 million - of which US$ 80 million were destined to finance cotton technical cooperation projects with developing countries. Parallel to efforts on the trade agenda, Brazil sought to strengthen its presence in the International System through international technical cooperation, by executing several projects in African, Latin American and Caribbean and Asian countries. Using two projects developed with the Cotton-4 countries Benin, Burkina Faso, Chad and Mali, a group originated in the WTO to fight cotton subsidies in developed countries , and Togo as a case study, the dissertation examines the convergence of both foreign policy agendas. This examination is possible by taking into consideration the analysis of the decision-making process and the participation of domestic actors, especially government bureaucracies and the private sector. In addition to the aforementioned case study, the methodologies used in conducting the research include theoretical-bibliographic research, historical-documentary research and empirical research, through interviews. Lastly, it concludes that there was no elaboration of a guiding strategy for the Brazilian SSC-D in cotton over the examined period due to general and specific factors. The general factors are related to the lack of legal framework for international cooperation, especially the provided one; the low coordination capacity of ABC and MRE in SSC-D; and to little, if any, strategic prioritization of the demands received. The specific factors are related to the high volume of resources received and made available in a short period of time for the exclusive implementation of initiatives in the cotton sector, the limited number of Brazilian institutions that have expertise in this crop and the dispute between the productive sector and the MRE considering the allocation of financial resources to the Brazilian SSC. Ultimately, it can be inferred that the absence of a strategy for the Brazilian SSC in the cotton sector stems from the lack of a Policy of International Cooperation for Development of the country. |
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Brazil, through consistent action in the multilateral field of the World Trade Organization (WTO), questioned the United States domestic policy of cotton subsidies under the Dispute Settlement 267. From the victory obtained and confirmed by the various litigation panels, the country received compensatory funding from the US government totaling just over US$ 800 million - of which US$ 80 million were destined to finance cotton technical cooperation projects with developing countries. Parallel to efforts on the trade agenda, Brazil sought to strengthen its presence in the International System through international technical cooperation, by executing several projects in African, Latin American and Caribbean and Asian countries. Using two projects developed with the Cotton-4 countries Benin, Burkina Faso, Chad and Mali, a group originated in the WTO to fight cotton subsidies in developed countries , and Togo as a case study, the dissertation examines the convergence of both foreign policy agendas. This examination is possible by taking into consideration the analysis of the decision-making process and the participation of domestic actors, especially government bureaucracies and the private sector. In addition to the aforementioned case study, the methodologies used in conducting the research include theoretical-bibliographic research, historical-documentary research and empirical research, through interviews. Lastly, it concludes that there was no elaboration of a guiding strategy for the Brazilian SSC-D in cotton over the examined period due to general and specific factors. The general factors are related to the lack of legal framework for international cooperation, especially the provided one; the low coordination capacity of ABC and MRE in SSC-D; and to little, if any, strategic prioritization of the demands received. The specific factors are related to the high volume of resources received and made available in a short period of time for the exclusive implementation of initiatives in the cotton sector, the limited number of Brazilian institutions that have expertise in this crop and the dispute between the productive sector and the MRE considering the allocation of financial resources to the Brazilian SSC. Ultimately, it can be inferred that the absence of a strategy for the Brazilian SSC in the cotton sector stems from the lack of a Policy of International Cooperation for Development of the country.A tese analisa a intersecção de duas agendas relevantes da Política Externa Brasileira: a comercial e a de Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSS-D). O Brasil, por meio de uma atuação consistente no campo multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC), questionou a política doméstica de subsídios ao algodão dos Estados Unidos no âmbito do Dispute Settlement 267. A partir da vitória obtida e confirmada pelos diversos painéis do contencioso, o país recebeu fundos compensatórios do governo estadunidense que totalizaram pouco mais de US$ 800 milhões dos quais US$ 80 milhões destinaram-se a financiar projetos de cooperação técnica em matéria algodoeira com países em desenvolvimento. Paralelamente aos esforços na agenda comercial, o país buscou fortalecer sua presença no Sistema Internacional por meio da cooperação técnica internacional, ao executar diversos projetos em países da África, América Latina e Caribe e Ásia. Tendo como estudo de caso os dois projetos desenvolvidos com os países do grupo Cotton-4 (Benim, Burquina Faso, Chade e Mali), grupo este originado na OMC para combater os subsídios ao algodão dos países desenvolvidos, e o Togo, a tese examina a convergência de ambas as agendas de política externa por meio da análise do processo decisório e da participação dos atores domésticos, sobretudo burocracias governamentais e setor privado. Além do já mencionado estudo de caso, as metodologias utilizadas na realização da pesquisa compreendem a pesquisa teórico-bibliográfica, a pesquisa histórico-documental e a pesquisa empírica, por meio de entrevistas. Por fim, conclui que não houve a elaboração de uma estratégia orientadora da CSS-D brasileira em algodão no período examinado, devido a fatores gerais e específicos. Os fatores de ordem geral relacionam-se à falta de marco legal para a cooperação internacional, em especial a prestada; à baixa capacidade de coordenação da ABC e do MRE em CSS-D; e à pouca, ou nenhuma, priorização estratégica das demandas recebidas. Já os fatores específicos referem-se ao alto volume de recursos recebidos e disponibilizados em pouco tempo para a execução exclusiva de iniciativas no setor algodoeiro, ao número limitado de instituições brasileiras que possuem expertise nessa cultura e à disputa entre o setor produtivo e o MRE quanto à destinação dos recursos financeiros para a CSS brasileira. No limite, pode-se inferir que a ausência de uma estratégia para a CSS brasileira no setor algodoeiro decorre da falta de uma Política de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento do país.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-06T20:41:12Z No. of bitstreams: 1 tese Adriana Bueno.pdf: 3420183 bytes, checksum: d9e2c48d3f8fe7f45819c9e7fd1115b3 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-06T20:41:12Z (GMT). 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