A gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com foco na rede socioassistencial do município de Maceió
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Tese |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15909 |
Resumo: | This thesis is part of the Social Assistance Policy field. The purpose of this study is the management/implementation of the social welfare network in Maceió, capital of the state of Alagoas, as one of the elements that materializes social protection at the basic level in the implementation of the National Social Assistance Policy (PNAS/2004) and of the SUAS management devices, in the Social Assistance Reference Centers (CRAS). In these terms, it aims to analyze the management/implementation process of the social welfare network in the scope of Basic Social Protection, developed in the CRAS of Maceio, apprehending the dimension of socio-political and economic advances and limits in the context of the municipality, that point to the consolidation of social assistance as a public policy in Maceio. Bibliographical, documentary and empirical research was used to carry out this work, with the direct approach in the field and unsystematic and non-participant observation. The bibliographical research allowed the literature review of contemporary capitalism, the structural crisis and its coping strategies; of the conception of State and civil society in the Gramsci sense; of the debate of the managerial and democratic public management; of social policy in times of capital crisis; of the concept and functionality of the "third sector" to neoliberalism; of the meanings of decentralization, territory/territorialization and intersectoriality in social assistance policy. The documentary research provided the analysis of the main documents that constitute the regulatory framework of Social Assistance as public policy such as the Federal Constitution (CF/1988), the Organic Law of Social Assistance (LOAS/1993), the National Assistance Policy (PNAS/2004), the legislation of the Single System of Social Assistance (SUAS), among others; and from the primary source documents such as Municipal Social Assistance Plan, Internal Rules and Minutes of the Municipal Council of Social Assistance (CMAS); intervention projects and flyers of the work developed in the CRAS, among other materials on the social assistance network of Maceió. The empirical research was carried out between July and December 2016, unsystematic and non-participatory observation, with application of questionnaires and interviews with direct and indirect manager of the social welfare network of basic social protection within the scope of the Municipal Secretariat and CRAS surveyed. The research verified the existence of a territorial social and assistential network of social protection, at a basic level, in the territories of the CRAS, but revealed weaknesses and challenges to be faced for its effective consolidation in the light of the social assistance policy. |
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The purpose of this study is the management/implementation of the social welfare network in Maceió, capital of the state of Alagoas, as one of the elements that materializes social protection at the basic level in the implementation of the National Social Assistance Policy (PNAS/2004) and of the SUAS management devices, in the Social Assistance Reference Centers (CRAS). In these terms, it aims to analyze the management/implementation process of the social welfare network in the scope of Basic Social Protection, developed in the CRAS of Maceio, apprehending the dimension of socio-political and economic advances and limits in the context of the municipality, that point to the consolidation of social assistance as a public policy in Maceio. Bibliographical, documentary and empirical research was used to carry out this work, with the direct approach in the field and unsystematic and non-participant observation. The bibliographical research allowed the literature review of contemporary capitalism, the structural crisis and its coping strategies; of the conception of State and civil society in the Gramsci sense; of the debate of the managerial and democratic public management; of social policy in times of capital crisis; of the concept and functionality of the "third sector" to neoliberalism; of the meanings of decentralization, territory/territorialization and intersectoriality in social assistance policy. The documentary research provided the analysis of the main documents that constitute the regulatory framework of Social Assistance as public policy such as the Federal Constitution (CF/1988), the Organic Law of Social Assistance (LOAS/1993), the National Assistance Policy (PNAS/2004), the legislation of the Single System of Social Assistance (SUAS), among others; and from the primary source documents such as Municipal Social Assistance Plan, Internal Rules and Minutes of the Municipal Council of Social Assistance (CMAS); intervention projects and flyers of the work developed in the CRAS, among other materials on the social assistance network of Maceió. The empirical research was carried out between July and December 2016, unsystematic and non-participatory observation, with application of questionnaires and interviews with direct and indirect manager of the social welfare network of basic social protection within the scope of the Municipal Secretariat and CRAS surveyed. The research verified the existence of a territorial social and assistential network of social protection, at a basic level, in the territories of the CRAS, but revealed weaknesses and challenges to be faced for its effective consolidation in the light of the social assistance policy.Este trabalho insere-se no campo da Política de Assistência Social. Tem como objeto de estudo a gestão/implementação da rede socioassistencial do município de Maceió, capital do estado de Alagoas, enquanto um dos elementos que materializa a proteção social, em nível básico, na efetivação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e dos dispositivos da gestão do SUAS, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Nesses termos, objetiva fazer uma análise do processo de gestão/implementação da rede socioassistencial no âmbito da Proteção Social Básica, desenvolvida nos CRAS do município de Maceió, apreendendo a dimensão dos avanços e limites sócio-políticos e econômicos no contexto do município, que apontem para a consolidação da assistência social como política pública em Maceió. Foram utilizadas para a realização deste trabalho a pesquisa bibliográfica, documental e empírica, com a abordagem direta no campo e observação assistemática e não participante. A pesquisa bibliográfica permitiu a revisão de literatura do capitalismo contemporâneo, da crise estrutural e de suas estratégias de enfrentamento; da concepção de Estado e sociedade civil na acepção gramsciana; do debate da gestão pública gerencial e democrática; da política social em tempos de crise do capital; do conceito e funcionalidade do "terceiro setor" para o neoliberalismo; das acepções de descentralização, território/territorialização e intersetorialidade na política de assistência social. A pesquisa documental proporcionou a análise dos principais documentos que constituem o marco regulatório da Assistência Social enquanto política pública tais como: a Constituição Federal (CF/1988), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), a legislação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre outros; e, dos documentos de fonte primária como: Plano Municipal de Assistência Social, Regimento Interno e Atas do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); projetos de intervenção e folders do trabalho desenvolvido nos CRAS, entre outros materiais sobre a rede socioassistencial do município de Maceió. A pesquisa empírica foi realizada entre julho e dezembro de 2016, observação assistemática não participante, com aplicação de questionários e realização de entrevistas com gestores diretos e indiretos da rede socioassistencial da proteção social básica no âmbito da Secretaria Municipal e dos CRAS pesquisados. A pesquisa constatou a existência de uma rede socioassistencial territorial de proteção social, em nível básico, nos territórios dos CRAS, mas revelou fragilidades e desafios a serem enfrentados para sua efetiva consolidação à luz do que preconiza a política de assistência social.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T19:06:38Z No. of bitstreams: 1 Tese - Janne Alves Rocha.pdf: 4620092 bytes, checksum: 7fbb3e5b1aa84aadff24f264c205de1e (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-07T19:06:38Z (GMT). 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This thesis is part of the Social Assistance Policy field. The purpose of this study is the management/implementation of the social welfare network in Maceió, capital of the state of Alagoas, as one of the elements that materializes social protection at the basic level in the implementation of the National Social Assistance Policy (PNAS/2004) and of the SUAS management devices, in the Social Assistance Reference Centers (CRAS). In these terms, it aims to analyze the management/implementation process of the social welfare network in the scope of Basic Social Protection, developed in the CRAS of Maceio, apprehending the dimension of socio-political and economic advances and limits in the context of the municipality, that point to the consolidation of social assistance as a public policy in Maceio. Bibliographical, documentary and empirical research was used to carry out this work, with the direct approach in the field and unsystematic and non-participant observation. The bibliographical research allowed the literature review of contemporary capitalism, the structural crisis and its coping strategies; of the conception of State and civil society in the Gramsci sense; of the debate of the managerial and democratic public management; of social policy in times of capital crisis; of the concept and functionality of the "third sector" to neoliberalism; of the meanings of decentralization, territory/territorialization and intersectoriality in social assistance policy. The documentary research provided the analysis of the main documents that constitute the regulatory framework of Social Assistance as public policy such as the Federal Constitution (CF/1988), the Organic Law of Social Assistance (LOAS/1993), the National Assistance Policy (PNAS/2004), the legislation of the Single System of Social Assistance (SUAS), among others; and from the primary source documents such as Municipal Social Assistance Plan, Internal Rules and Minutes of the Municipal Council of Social Assistance (CMAS); intervention projects and flyers of the work developed in the CRAS, among other materials on the social assistance network of Maceió. The empirical research was carried out between July and December 2016, unsystematic and non-participatory observation, with application of questionnaires and interviews with direct and indirect manager of the social welfare network of basic social protection within the scope of the Municipal Secretariat and CRAS surveyed. The research verified the existence of a territorial social and assistential network of social protection, at a basic level, in the territories of the CRAS, but revealed weaknesses and challenges to be faced for its effective consolidation in the light of the social assistance policy. |
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