ICMS e regressividade tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Krieger, Aline Frimm
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9425
Resumo: The Brazilian tax system priories consume taxes, which generate the regressivity of the system and, consequently, make people that don t have contributive capacity pay taxes, violating the right of basic conditions of life. To study the causes and consequences of this system, the present research analyses, initially, the tax history and identify the possible taxable bases and how other countries structure their tax systems. Once identified this taxable bases, an analysis about the Brazilian constitutional model is elaborated, demonstrating that the Brazilian tax system is regressive mainly because of the consume taxes, which increases inequality. I discuss the current proposals for tax reform and the advantages and disadvantages of major taxation on income or consumption. Finally, inspired by the Canadian consume tax refound model, I suggest alternatives to reduce the national tax system regressivity.
id UERJ_50bf6fd5583d903a1fe13f744fb77aec
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9425
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Campos, Carlos Alexandre de Azevedohttp://lattes.cnpq.br/5345378267768267Oliveira, Gustavo da Gama Vital dehttp://lattes.cnpq.br/0992636492857734Macedo, Marco Antonio Ferreirahttp://lattes.cnpq.br/1178785128631684http://lattes.cnpq.br/2531735323416847Krieger, Aline Frimm2021-01-05T21:14:08Z2019-04-292019-02-20KRIEGER, Aline Frimm. ICMS e regressividade tributária. 2019. 212 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9425The Brazilian tax system priories consume taxes, which generate the regressivity of the system and, consequently, make people that don t have contributive capacity pay taxes, violating the right of basic conditions of life. To study the causes and consequences of this system, the present research analyses, initially, the tax history and identify the possible taxable bases and how other countries structure their tax systems. Once identified this taxable bases, an analysis about the Brazilian constitutional model is elaborated, demonstrating that the Brazilian tax system is regressive mainly because of the consume taxes, which increases inequality. I discuss the current proposals for tax reform and the advantages and disadvantages of major taxation on income or consumption. Finally, inspired by the Canadian consume tax refound model, I suggest alternatives to reduce the national tax system regressivity.A sistemática de recolhimento de tributos no Brasil prioriza a incidência sobre o consumo, o que acarreta a regressividade do sistema e a consequente cobrança de tributos, inclusive, sobre parte da população que não tem capacidade contributiva, violando o mínimo existencial vital. Para tratar das causas e consequências desta sistemática, o presente trabalho analisa, inicialmente, o contexto histórico da tributação e identifica as possíveis bases imponíveis quando da imposição tributária, bem como a forma como outros países estruturam seus sistemas tributários. A partir desta identificação, é elaborada uma análise do sistema tributário nacional, demonstrando que a tributação brasileira é regressiva, em razão da expressiva carga tributária incidente sobre o consumo, o que resulta em consequente aumento da desigualdade. Abordo as atuais propostas de reforma tributária e vantagens e desvantagens de uma maior tributação sobre a renda ou sobre o consumo. Por fim, inspiradas no modelo canadense de devolução de tributos sobre o consumo, são sugeridas alternativas para reduzir a regressividade do sistema tributário nacional.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:14:08Z No. of bitstreams: 2 Aline Frimm Krieger_total.pdf: 2599924 bytes, checksum: 62e1d91524458d55b58a28f73bec3655 (MD5) Aline Frimm Krieger_parcial.pdf: 596196 bytes, checksum: 15606c9cef161a3499db060c385392ee (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:14:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Aline Frimm Krieger_total.pdf: 2599924 bytes, checksum: 62e1d91524458d55b58a28f73bec3655 (MD5) Aline Frimm Krieger_parcial.pdf: 596196 bytes, checksum: 15606c9cef161a3499db060c385392ee (MD5) Previous issue date: 2019-02-20application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoIVARegressive taxesFair TaxationConsumptionICMSRegressividadeTributação justaConsumoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOICMS e regressividade tributáriaBrazilian Consume Tax and tax regressivityinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALDissertação - Aline Frimm Krieger - 2019 - Completaapplication/pdf2599924http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9425/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o+-+Aline+Frimm+Krieger+-+2019+-+Completa62e1d91524458d55b58a28f73bec3655MD511/94252024-02-27 14:18:14.815oai:www.bdtd.uerj.br:1/9425Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:18:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv ICMS e regressividade tributária
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Brazilian Consume Tax and tax regressivity
title ICMS e regressividade tributária
spellingShingle ICMS e regressividade tributária
Krieger, Aline Frimm
IVA
Regressive taxes
Fair Taxation
Consumption
ICMS
Regressividade
Tributação justa
Consumo
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short ICMS e regressividade tributária
title_full ICMS e regressividade tributária
title_fullStr ICMS e regressividade tributária
title_full_unstemmed ICMS e regressividade tributária
title_sort ICMS e regressividade tributária
author Krieger, Aline Frimm
author_facet Krieger, Aline Frimm
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5345378267768267
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0992636492857734
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Macedo, Marco Antonio Ferreira
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1178785128631684
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2531735323416847
dc.contributor.author.fl_str_mv Krieger, Aline Frimm
contributor_str_mv Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Macedo, Marco Antonio Ferreira
dc.subject.eng.fl_str_mv IVA
Regressive taxes
Fair Taxation
Consumption
topic IVA
Regressive taxes
Fair Taxation
Consumption
ICMS
Regressividade
Tributação justa
Consumo
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.por.fl_str_mv ICMS
Regressividade
Tributação justa
Consumo
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The Brazilian tax system priories consume taxes, which generate the regressivity of the system and, consequently, make people that don t have contributive capacity pay taxes, violating the right of basic conditions of life. To study the causes and consequences of this system, the present research analyses, initially, the tax history and identify the possible taxable bases and how other countries structure their tax systems. Once identified this taxable bases, an analysis about the Brazilian constitutional model is elaborated, demonstrating that the Brazilian tax system is regressive mainly because of the consume taxes, which increases inequality. I discuss the current proposals for tax reform and the advantages and disadvantages of major taxation on income or consumption. Finally, inspired by the Canadian consume tax refound model, I suggest alternatives to reduce the national tax system regressivity.
publishDate 2019
dc.date.available.fl_str_mv 2019-04-29
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-02-20
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-05T21:14:08Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv KRIEGER, Aline Frimm. ICMS e regressividade tributária. 2019. 212 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9425
identifier_str_mv KRIEGER, Aline Frimm. ICMS e regressividade tributária. 2019. 212 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9425
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9425/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o+-+Aline+Frimm+Krieger+-+2019+-+Completa
bitstream.checksum.fl_str_mv 62e1d91524458d55b58a28f73bec3655
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1792352292310089728

Registros relacionados