Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002)
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12389 |
Resumo: | Throughout the twentieth century, labor law has been associated with a political and social arrangement that, within the national states, reproduced capitalism and civilized class relations. The research aims to analyze the shift in the interpretation and meaning of labor law, in the context of strong political hegemony of the center-right coalition that governed Brazil from 1995 to 2002. Throughout this period, the Federal Executive branch, the main employer organizations, important sectors of press and unions had been engaged in a battle to change the Brazilian model of work relations, in which labor law is more important than collective contracts, with regard to the definition of labor rights. In order to justify those changes, the Federal Executive branch and its supporters have considered the burden of the Brazilian model for the formal employment high costs, the competitiveness loss of local industries, the unemployment and informal sector growth during the Cardoso administration. The research analyzes the justifications of legislative initiatives sent to National Congress by Federal Executive branch, the speeches of its political leaders and supporters in the media press and among unions with the purpose of interpret the political meaning of this project, sold to public as a technical and modern solution to a legislation that, presumably, was old-fashioned . The research evidences allow us to affirm that the labor reform had clear political purposes: besides transferring to the workers the economic costs of the neoliberal reforms during the nineties, it had also been useful to justify the retreat of state from the economy and to gain the political support of the main employer organizations. |
id |
UERJ_586cc939ccdf15f5bc78c5197e8fee3e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.bdtd.uerj.br:1/12389 |
network_acronym_str |
UERJ |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
repository_id_str |
2903 |
spelling |
Cardoso, Adalberto Moreirahttp://lattes.cnpq.br/2468028807671937Santos, Fabiano Guilherme Mendeshttp://lattes.cnpq.br/3534868879163140Rosa, Marcelo Carvalhohttp://lattes.cnpq.br/3618441470885782Boschi, Renato Raulhttp://lattes.cnpq.br/9643705017969785Rosso, Sadi Dalhttp://lattes.cnpq.br/3979953030832641http://lattes.cnpq.br/1918014607703285Vogel, Luiz Henrique2021-01-06T20:41:29Z2013-02-052010-12-15VOGEL, Luiz Henrique. Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002). 2010. 339 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12389Throughout the twentieth century, labor law has been associated with a political and social arrangement that, within the national states, reproduced capitalism and civilized class relations. The research aims to analyze the shift in the interpretation and meaning of labor law, in the context of strong political hegemony of the center-right coalition that governed Brazil from 1995 to 2002. Throughout this period, the Federal Executive branch, the main employer organizations, important sectors of press and unions had been engaged in a battle to change the Brazilian model of work relations, in which labor law is more important than collective contracts, with regard to the definition of labor rights. In order to justify those changes, the Federal Executive branch and its supporters have considered the burden of the Brazilian model for the formal employment high costs, the competitiveness loss of local industries, the unemployment and informal sector growth during the Cardoso administration. The research analyzes the justifications of legislative initiatives sent to National Congress by Federal Executive branch, the speeches of its political leaders and supporters in the media press and among unions with the purpose of interpret the political meaning of this project, sold to public as a technical and modern solution to a legislation that, presumably, was old-fashioned . The research evidences allow us to affirm that the labor reform had clear political purposes: besides transferring to the workers the economic costs of the neoliberal reforms during the nineties, it had also been useful to justify the retreat of state from the economy and to gain the political support of the main employer organizations.Ao longo do século XX, o Direito do Trabalho esteve associado a um arranjo político e social cujos sentidos estavam vinculados, entre outros aspectos, à civilização das relações de classe e à reprodução do capitalismo com democracia, no âmbito dos Estados nacionais. O propósito desta pesquisa é investigar como ocorreu o processo de deslocamento e reinterpretação desses sentidos (equivalente à codificação da razão do mais forte), no contexto da forte hegemonia política da coalizão de centro-direita que governou o país entre 1995 e 2002. Nesse período, o Poder Executivo Federal, as principais organizações patronais, setores importantes da mídia impressa e a Força Sindical estiveram empenhados na promoção de profunda alteração dos traços centrais do modelo brasileiro de relações de trabalho, no qual a lei é mais importante na definição dos direitos substantivos do trabalho do que os contratos coletivos. Para justificar politicamente essas alterações, o Poder Executivo e seus apoiadores apontaram a responsabilidade do modelo legislado pelos elevados custos do emprego formal, a perda de competitividade da indústria, o aumento da informalidade e do desemprego durante o governo FHC. Por meio da leitura das justificativas dos projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, das manifestações de suas principais lideranças e dos apoiadores na mídia e no meio sindical, a pesquisa busca interpretar o sentido político dessa leitura, apresentada como se fosse solução técnica e modernizante para uma legislação que estaria ultrapassada . Consideramos que a reforma trabalhista tinha claros propósitos políticos pois, além de repassar aos trabalhadores os custos do ajuste econômico nos anos 90, permitiu justificar na cena pública a retração do papel do Estado, bem como fortalecer o apoio de setores importantes do patronato a esse projeto político.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-06T20:41:29Z No. of bitstreams: 1 tese Luiz.pdf: 2902366 bytes, checksum: ca4e8ee9f9470b637acb573c04d1e6e6 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-06T20:41:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese Luiz.pdf: 2902366 bytes, checksum: ca4e8ee9f9470b637acb573c04d1e6e6 (MD5) Previous issue date: 2010-12-15application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUERJBRCentro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e PolíticosLabor lawNeoliberal policyFederal Executive branchNational CongressLegislação trabalhistaNeoliberalismoPoder Executivo FederalCongresso NacionalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASNegociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002)Negotiate rights? Labour legislation and neoliberal reform of FHC government (1995-2002)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALtese Luiz.pdfapplication/pdf2902366http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/12389/1/tese+Luiz.pdfca4e8ee9f9470b637acb573c04d1e6e6MD511/123892024-02-26 11:40:27.816oai:www.bdtd.uerj.br:1/12389Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-26T14:40:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002) |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
Negotiate rights? Labour legislation and neoliberal reform of FHC government (1995-2002) |
title |
Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002) |
spellingShingle |
Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002) Vogel, Luiz Henrique Labor law Neoliberal policy Federal Executive branch National Congress Legislação trabalhista Neoliberalismo Poder Executivo Federal Congresso Nacional CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
title_short |
Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002) |
title_full |
Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002) |
title_fullStr |
Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002) |
title_full_unstemmed |
Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002) |
title_sort |
Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002) |
author |
Vogel, Luiz Henrique |
author_facet |
Vogel, Luiz Henrique |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Cardoso, Adalberto Moreira |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2468028807671937 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Santos, Fabiano Guilherme Mendes |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/3534868879163140 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Rosa, Marcelo Carvalho |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/3618441470885782 |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Boschi, Renato Raul |
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9643705017969785 |
dc.contributor.referee4.fl_str_mv |
Rosso, Sadi Dal |
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/3979953030832641 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/1918014607703285 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Vogel, Luiz Henrique |
contributor_str_mv |
Cardoso, Adalberto Moreira Santos, Fabiano Guilherme Mendes Rosa, Marcelo Carvalho Boschi, Renato Raul Rosso, Sadi Dal |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Labor law Neoliberal policy Federal Executive branch National Congress |
topic |
Labor law Neoliberal policy Federal Executive branch National Congress Legislação trabalhista Neoliberalismo Poder Executivo Federal Congresso Nacional CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Legislação trabalhista Neoliberalismo Poder Executivo Federal Congresso Nacional |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
description |
Throughout the twentieth century, labor law has been associated with a political and social arrangement that, within the national states, reproduced capitalism and civilized class relations. The research aims to analyze the shift in the interpretation and meaning of labor law, in the context of strong political hegemony of the center-right coalition that governed Brazil from 1995 to 2002. Throughout this period, the Federal Executive branch, the main employer organizations, important sectors of press and unions had been engaged in a battle to change the Brazilian model of work relations, in which labor law is more important than collective contracts, with regard to the definition of labor rights. In order to justify those changes, the Federal Executive branch and its supporters have considered the burden of the Brazilian model for the formal employment high costs, the competitiveness loss of local industries, the unemployment and informal sector growth during the Cardoso administration. The research analyzes the justifications of legislative initiatives sent to National Congress by Federal Executive branch, the speeches of its political leaders and supporters in the media press and among unions with the purpose of interpret the political meaning of this project, sold to public as a technical and modern solution to a legislation that, presumably, was old-fashioned . The research evidences allow us to affirm that the labor reform had clear political purposes: besides transferring to the workers the economic costs of the neoliberal reforms during the nineties, it had also been useful to justify the retreat of state from the economy and to gain the political support of the main employer organizations. |
publishDate |
2010 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010-12-15 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2013-02-05 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-01-06T20:41:29Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
VOGEL, Luiz Henrique. Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002). 2010. 339 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12389 |
identifier_str_mv |
VOGEL, Luiz Henrique. Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002). 2010. 339 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. |
url |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12389 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UERJ |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/12389/1/tese+Luiz.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
ca4e8ee9f9470b637acb573c04d1e6e6 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdtd.suporte@uerj.br |
_version_ |
1811728665316163584 |