As hortas urbanas comunitárias em espaços públicos como um instrumento para o alcance da sustentabilidade urbana: um estudo jurídico sobre a Horta das Corujas (SP)
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9731 |
Resumo: | The presente studie aims to analyze the phenomenon represented by the occupation of urban public spaces by community gardens, in order to enable a proper operation of the government. Unlike other forms of use of public spaces, urban gardens require prolonged physical occupation. However, the protagonists responsable for the garden may be variable and transient, without a formal leadership or hierarchy, bringing a challenge to the legal structures designed to precise actors. The theory of the commons provides an appropriate tool to perceve the dynamics of these movements. Throught the analyses of the concept of sustainable city, we can see an alignment between the goals pretended by the urban gardens and environmental policies, bringing a positive view of the occupation. Similarly, the examinations of the concept and the role of public space in cities that aim to achieve a reduction in environmental impacts, shows that urban gardens can be a proper use of these sites. The theoretical study is complemented by the analysis of the concrete situation experienced by Horta das Corujas , in São Paulo, and the novel regulations brought by the Municipal Law No. 16,212, of 06.10.2015, which indicates a possible way for a good relationship between government and the movement of community urban gardens, by increasing citizen participation in the management of public spaces in favor of individual freedom, collective responsibility and civil society empowerment. |
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Unlike other forms of use of public spaces, urban gardens require prolonged physical occupation. However, the protagonists responsable for the garden may be variable and transient, without a formal leadership or hierarchy, bringing a challenge to the legal structures designed to precise actors. The theory of the commons provides an appropriate tool to perceve the dynamics of these movements. Throught the analyses of the concept of sustainable city, we can see an alignment between the goals pretended by the urban gardens and environmental policies, bringing a positive view of the occupation. Similarly, the examinations of the concept and the role of public space in cities that aim to achieve a reduction in environmental impacts, shows that urban gardens can be a proper use of these sites. The theoretical study is complemented by the analysis of the concrete situation experienced by Horta das Corujas , in São Paulo, and the novel regulations brought by the Municipal Law No. 16,212, of 06.10.2015, which indicates a possible way for a good relationship between government and the movement of community urban gardens, by increasing citizen participation in the management of public spaces in favor of individual freedom, collective responsibility and civil society empowerment.A presente dissertação tem o objetivo de analisar o fenômeno da ocupação dos espaços públicos urbanos por hortas comunitárias, de modo a possibilitar uma adequada atuação do poder público. Diversamente de outras formas de utilização dos espaços públicos, as hortas urbanas demandam uma ocupação física prolongada no tempo. Entretanto, os protagonistas da ocupação são variáveis e transitórios, sem uma liderança formal ou relações hieráquicas, trazendo um desafio para as estruturas jurídicas, elaboradas para sujeitos definidos e precisos. A teoria dos commons elaborada pelo direito americano se mostra um instrumento adequado para perceber a dinâmica destes movimentos. A partir da adoção do conceito de cidade como ecossistema, percebe-se um alinhamento entre os objetivos das hortas urbanas e das políticas públicas ambientais, apontando para uma adequação da ocupação. Da mesma forma, nas cidades que pretendem alcançar uma redução nos impactos ambientais, o resgate do conceito e da função do espaço público como espaços de encontro, demonstram que as hortas urbanas podem ser um uso adequado destes locais. O estudo teórico é complementado pela análise da experiência concreta vivenciada pela Horta das Corujas no Município de São Paulo e pela novel regulamentação trazida pela Lei Municipal n 16.212, de 10.06.2015, que aponta um possível caminho para um bom relacionamento entre o poder público e o movimento das hortas urbanas comunitárias, através do incremento da participação dos cidadãos na gestão dos espaços públicos, a favor da liberdade individual, da responsabilidade coletiva e do empoderamento da sociedade civil.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:20:20Z No. of bitstreams: 1 REJANE STRIEDER - TEXTO COMPLETO.pdf: 1398456 bytes, checksum: 61d997c96ffd590283139c8eb789566b (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:20:20Z (GMT). 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