O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9684 |
Resumo: | The international refugee law is one of the most important mechanisms of international protection of the individual, being object of a Convention with a high number of ratifications and of even more protective national legislation. Notwithstanding all the existing legal norms, which were developed to deal with the challenges posed by the frequent emigrational flows that marked the first half of the twentieth century, recent phenomena have made the need of at least partial - revision evident. Border control policies adopted in Europe led to an increasing flow of refugees between southern states. At the same time, the transfer of some European border control activities to the high seas - phenomenon also observed in Southeast Asia led to a collision between the international refugee law and the law of the sea. Meanwhile, Brazil, which had no relevant recent history of receiving migrants, faces great difficulty in ensuring even the recognition of refugee status. In this context, it is essential to face these problems, adapting the refuge to the needs of the first decades of the twenty-first century. |
id |
UERJ_61fe5fed8a3b12211d2e7376052ece64 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.bdtd.uerj.br:1/9684 |
network_acronym_str |
UERJ |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
repository_id_str |
2903 |
spelling |
Pereira, Ana Cristina Paulohttp://lattes.cnpq.br/4162487345880271Vasconcelos, Raphael Carvalho dehttp://lattes.cnpq.br/7743216718297138Souza, Ana Maria Esteves dehttp://lattes.cnpq.br/9650307328905911http://lattes.cnpq.br/1140675401188066Silva Júnior, Eraldo2021-01-05T21:19:23Z2015-10-022015-08-21SILVA JÚNIOR, Eraldo. O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo. 2015. 113 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio deJ aneiro, 2015.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9684The international refugee law is one of the most important mechanisms of international protection of the individual, being object of a Convention with a high number of ratifications and of even more protective national legislation. Notwithstanding all the existing legal norms, which were developed to deal with the challenges posed by the frequent emigrational flows that marked the first half of the twentieth century, recent phenomena have made the need of at least partial - revision evident. Border control policies adopted in Europe led to an increasing flow of refugees between southern states. At the same time, the transfer of some European border control activities to the high seas - phenomenon also observed in Southeast Asia led to a collision between the international refugee law and the law of the sea. Meanwhile, Brazil, which had no relevant recent history of receiving migrants, faces great difficulty in ensuring even the recognition of refugee status. In this context, it is essential to face these problems, adapting the refuge to the needs of the first decades of the twenty-first century.O direito internacional dos refugiados constitui um dos mais importantes mecanismos de proteção internacional do indivíduo, sendo objeto de Convenção com alto número de ratificações e de legislação nacional ainda mais protetiva. Não obstante o amplo acervo normativo disponível, desenvolvido para lidar com os desafios impostos pelos frequentes fluxos migracionais que marcaram a primeira metade do século XX, fenômenos recentes tornaram evidente a necessidade de revisão, ainda que parcial, de sua estrutura. Políticas de controle de fronteiras adotadas na Europa levaram ao incremento do fluxo de refugiados entre Estados do Sul. Paralelamente, a transferência de parte do controle para fora das águas territoriais europeias fenômeno observado também no sudeste asiático põe o direito internacional dos refugiados em confronto com a regulamentação do direito do mar. Enquanto isto, o Brasil, por não possuir histórico recente relevante de recebimento de migrantes, enfrenta grande dificuldade para garantir até mesmo o reconhecimento da condição de refugiado. Neste contexto, é imprescindível o enfrentamento de tais problemas, compatibilizando o instituto do refúgio com as necessidades das primeiras décadas do século XXI.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:19:23Z No. of bitstreams: 1 Eraldo FINAL.pdf: 826951 bytes, checksum: d43bab300d954fbc23efe2b143ed5514 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:19:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eraldo FINAL.pdf: 826951 bytes, checksum: d43bab300d954fbc23efe2b143ed5514 (MD5) Previous issue date: 2015-08-21application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoInternational public lawInternational protection of the individuaAsylRefugeesDireito internacional públicoProteção internacional do indivíduoAsiloRefúgioCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOO refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduoRefugee law in contemporary international law: between national security and the protection of the individualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALEraldo FINAL.pdfapplication/pdf826951http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9684/1/Eraldo+FINAL.pdfd43bab300d954fbc23efe2b143ed5514MD511/96842024-02-27 14:18:00.855oai:www.bdtd.uerj.br:1/9684Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
Refugee law in contemporary international law: between national security and the protection of the individual |
title |
O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo |
spellingShingle |
O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo Silva Júnior, Eraldo International public law International protection of the individua Asyl Refugees Direito internacional público Proteção internacional do indivíduo Asilo Refúgio CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
title_short |
O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo |
title_full |
O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo |
title_fullStr |
O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo |
title_full_unstemmed |
O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo |
title_sort |
O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo |
author |
Silva Júnior, Eraldo |
author_facet |
Silva Júnior, Eraldo |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Pereira, Ana Cristina Paulo |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/4162487345880271 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Vasconcelos, Raphael Carvalho de |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7743216718297138 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Souza, Ana Maria Esteves de |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9650307328905911 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/1140675401188066 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva Júnior, Eraldo |
contributor_str_mv |
Pereira, Ana Cristina Paulo Vasconcelos, Raphael Carvalho de Souza, Ana Maria Esteves de |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
International public law International protection of the individua Asyl Refugees |
topic |
International public law International protection of the individua Asyl Refugees Direito internacional público Proteção internacional do indivíduo Asilo Refúgio CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito internacional público Proteção internacional do indivíduo Asilo Refúgio |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
description |
The international refugee law is one of the most important mechanisms of international protection of the individual, being object of a Convention with a high number of ratifications and of even more protective national legislation. Notwithstanding all the existing legal norms, which were developed to deal with the challenges posed by the frequent emigrational flows that marked the first half of the twentieth century, recent phenomena have made the need of at least partial - revision evident. Border control policies adopted in Europe led to an increasing flow of refugees between southern states. At the same time, the transfer of some European border control activities to the high seas - phenomenon also observed in Southeast Asia led to a collision between the international refugee law and the law of the sea. Meanwhile, Brazil, which had no relevant recent history of receiving migrants, faces great difficulty in ensuring even the recognition of refugee status. In this context, it is essential to face these problems, adapting the refuge to the needs of the first decades of the twenty-first century. |
publishDate |
2015 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2015-10-02 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015-08-21 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-01-05T21:19:23Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
SILVA JÚNIOR, Eraldo. O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo. 2015. 113 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio deJ aneiro, 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9684 |
identifier_str_mv |
SILVA JÚNIOR, Eraldo. O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo. 2015. 113 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio deJ aneiro, 2015. |
url |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9684 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UERJ |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9684/1/Eraldo+FINAL.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
d43bab300d954fbc23efe2b143ed5514 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdtd.suporte@uerj.br |
_version_ |
1811728645278924800 |