Segurança presente, passado e futuro: potencialidades e limitações de uma iniciativa no campo da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro entre 2014 e 2020

• Autor(a) principal: Mazzurana, Leonardo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
• Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16790
• topic: Public safety; Military police; Police training; Violence; Segurança pública – Rio de Janeiro (Estado); Polícias militares - Rio de Janeiro (Estado); Policiais militares - Rio de Janeiro (Estado); Policiais – Treinamento - Rio de Janeiro (Estado); Violência – Rio de Janeiro (Estado); CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS

O Programa Segurança Presente (PSP) se apresenta como iniciativa no campo da segurança pública que, na expectativa de seus gestores, constitui-se como modelo inovador de policiamento articulado com assistência social. Tem seu foco na redução de indicadores criminais, no aumento da sensação de segurança e no incremento do desenvolvimento econômico e social ao criar ambientes seguros em espaços de comércio, laser e turismo. O estudo busca estabelecer as origens desse projeto e sua natureza constitutiva, problematizando a participação de recursos privados e pessoal sem investidura policial nas operações, assim como o arranjo criado para viabilizar o uso da força legal no âmbito de uma instituição não policial. O campo empírico foi formado por meio de abordagem qualitativa realizada nas operações Centro, Aterro e Ipanema Presente, através de levantamento documental, observação de campo e entrevistas em profundidade. As análises sobre a efetividade do programa foram ilustradas pela coleta de dados quantitativos. Insumos e informações produzidos foram estudados em perspectiva comparada com a Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro. Os resultados demonstraram que apesar dos números favoráveis divulgados pela coordenação geral do programa, e do apoio prestado pelas lideranças locais, existem vulnerabilidades que demandam elaboração e/ou revisão de repertório técnico e doutrinário que informe a institucionalização de processos que problematizem e orientem a seleção, capacitação e emprego de profissionais, além da elaboração de legislação e plano estratégico que detalhem parâmetros para novas implantações e para a administração do programa. O policiamento verificado apresenta-se principalmente pelo viés da dissuasão, ficando o modelo de proximidade limitado pela crença em um guardião sempre ao alcance do cidadão. O PSP inscreve-se formalmente como política pública através de ação prevista no plano plurianual do governo fluminense, mas no plano operacional desdobra-se principalmente como uma estratégia de policiamento.