O emprego das forças armadas em ações conjuntas com a segurança pública dos Estados como um remédio constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Cássio Souza
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8100
Resumo: Violência, insegurança, barbárie têm levado as pessoas a desenvolverem o sentimento de estarem vivendo num campo de batalha; os governantes tentam solucionar o problema com o uso de mão de obra especializada em combates e para reduzir tal prática os militares estão sendo empregados; especialmente o Exército brasileiro, para alcançar a paz social, fundamentados pelo artigo 142 da Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 97/99, esquivando-se da competência constitucional das Policias civil e militar - realizar a segurança pública nos Estados da federação, que a elas são afetas. Extraído de acontecimentos recentes para mostrar um teatro em cujo o nome da peça poderia dizer ser “maquiagem” política. O emprego das Forças Armadas é o remédio constitucional para erradicar esse mal que aprisiona os cidadãos em suas casas? As polícias militar e civil deixaram de ser capacitadas para exercerem sua função constitucional nos Estados? O leitor poderá concluir que não somente com o emprego das Forças federais essa onda de terror será exterminada, mas fazendo uso de outros artifícios, poderá alcançar resultado favorável à população.
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