Controle da competência adequada no processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hartmann, Guilherme Kronemberg
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9364
Resumo: The general theory of jurisdictional competence and its repagination before the new codified procedural law (Law nº 13.105/2015). Examination of concurrent and alternative definition of the rules of internal jurisdiction. Abusive forum shopping and its control by adopting the doctrine of forum non conveniens - delimitation of the phenomenon in the sphere of the conflict of jurisdictions, as well as in the internal order of jurisdiction. Abuse of the procedural right and the possibility of manipulation of the rule of internal jurisdiction to achieve illegitimate objective, including through the election of the procedure. The feasibility and pertinence of the control of the appropriate jurisdiction, its legal framework and authorizing premises, as well as the management format by the judge. Indication of criteria reducing judicial discretion in the definition of appropriate jurisdiction. The inspection of the appropriate jurisdiction thought both from an integrative or interpretive criterion of the normative insufficiency on the delimitation of the jurisdiction; as in the reason of an application method, in concrete verification and containment of abusive forum shopping. Specification of working hypotheses, real and hypothetical, of definition of the competent court for processing and judgment of cause, not solved by simple deductive reasoning, but by the appropriate jurisdiction.
id UERJ_68381ff7e2e33473e3f3acfdc1def30d
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9364
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Cabral, Antonio do Passohttp://lattes.cnpq.br/6675990712870926Maduro, Flávio Mirzahttp://lattes.cnpq.br/4526253051246397Galdino, Flavio Antonio Esteveshttp://lattes.cnpq.br/4431679192198273Nunes, Dierle José Coelhohttp://lattes.cnpq.br/6141886803125625Braga, Paula Sarnohttp://lattes.cnpq.br/7487330325068541http://lattes.cnpq.br/9553339983542086Hartmann, Guilherme Kronemberg2021-01-05T21:05:12Z2018-08-082018-02-07HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Controle da competência adequada no processo civil. 2018. 286 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9364The general theory of jurisdictional competence and its repagination before the new codified procedural law (Law nº 13.105/2015). Examination of concurrent and alternative definition of the rules of internal jurisdiction. Abusive forum shopping and its control by adopting the doctrine of forum non conveniens - delimitation of the phenomenon in the sphere of the conflict of jurisdictions, as well as in the internal order of jurisdiction. Abuse of the procedural right and the possibility of manipulation of the rule of internal jurisdiction to achieve illegitimate objective, including through the election of the procedure. The feasibility and pertinence of the control of the appropriate jurisdiction, its legal framework and authorizing premises, as well as the management format by the judge. Indication of criteria reducing judicial discretion in the definition of appropriate jurisdiction. The inspection of the appropriate jurisdiction thought both from an integrative or interpretive criterion of the normative insufficiency on the delimitation of the jurisdiction; as in the reason of an application method, in concrete verification and containment of abusive forum shopping. Specification of working hypotheses, real and hypothetical, of definition of the competent court for processing and judgment of cause, not solved by simple deductive reasoning, but by the appropriate jurisdiction.A teoria geral da competência jurisdicional e sua repaginação diante da nova lei processual codificada (Lei nº 13.105/2015). Exame da concorrência e alternatividade de definição das regras de competência. Forum shopping abusivo e seu controle mediante adoção da doutrina do forum non conveniens delimitação do fenômeno na esfera do conflito de jurisdições, como também na ordem interna da competência. Abuso do direito de processual e a possibilidade de manipulação da regra de competência para atingir objetivo ilegítimo, inclusive através da eleição do procedimento. A viabilidade e pertinência do controle da competência adequada, seu enquadramento jurídico e premissas autorizativas, bem como o formato de gerenciamento pelo juiz. Indicação de critérios redutores da discricionariedade judicial na definição da competência adequada. A fiscalização da competência adequada pensada tanto a partir de um critério integrativo ou interpretativo da insuficiência normativa sobre a delimitação da jurisdição; quanto na razão de um método aplicativo, em verificação concreta e contenção do forum shopping abusivo. Especificação de hipóteses de trabalho, reais e hipotéticas, de definição do órgão competente para processamento e julgamento de causa, não solucionadas por raciocínio dedutivo simples, mas mediante a adequação da competência.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:05:12Z No. of bitstreams: 2 Guilherme Kronemberg Hartmann_parcial.pdf: 248777 bytes, checksum: 0e8d04763972c233d432a5224b0562a5 (MD5) Guilherme Kronemberg Hartmann_total.pdf: 1745675 bytes, checksum: 9714d31e9a1e30456600568ed953ae36 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:05:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Guilherme Kronemberg Hartmann_parcial.pdf: 248777 bytes, checksum: 0e8d04763972c233d432a5224b0562a5 (MD5) Guilherme Kronemberg Hartmann_total.pdf: 1745675 bytes, checksum: 9714d31e9a1e30456600568ed953ae36 (MD5) Previous issue date: 2018-02-07application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoInternal jurisdictionNatural judgeAppropriate jurisdictionForum shoppingForum non conveniensCompetênciaJuiz naturalCompetência adequadaForum shoppingForumnon conveniensCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILControle da competência adequada no processo civilControl of appropriate jurisdiction in civil proceedingsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALGuilherme Kronemberg Hartmann_total.pdfapplication/pdf1745675http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9364/2/Guilherme+Kronemberg+Hartmann_total.pdf9714d31e9a1e30456600568ed953ae36MD521/93642024-02-27 14:17:35.955oai:www.bdtd.uerj.br:1/9364Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:17:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv Controle da competência adequada no processo civil
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Control of appropriate jurisdiction in civil proceedings
title Controle da competência adequada no processo civil
spellingShingle Controle da competência adequada no processo civil
Hartmann, Guilherme Kronemberg
Internal jurisdiction
Natural judge
Appropriate jurisdiction
Forum shopping
Forum non conveniens
Competência
Juiz natural
Competência adequada
Forum shopping
Forumnon conveniens
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
title_short Controle da competência adequada no processo civil
title_full Controle da competência adequada no processo civil
title_fullStr Controle da competência adequada no processo civil
title_full_unstemmed Controle da competência adequada no processo civil
title_sort Controle da competência adequada no processo civil
author Hartmann, Guilherme Kronemberg
author_facet Hartmann, Guilherme Kronemberg
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cabral, Antonio do Passo
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6675990712870926
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Maduro, Flávio Mirza
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4526253051246397
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Galdino, Flavio Antonio Esteves
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4431679192198273
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Nunes, Dierle José Coelho
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6141886803125625
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Braga, Paula Sarno
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7487330325068541
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9553339983542086
dc.contributor.author.fl_str_mv Hartmann, Guilherme Kronemberg
contributor_str_mv Cabral, Antonio do Passo
Maduro, Flávio Mirza
Galdino, Flavio Antonio Esteves
Nunes, Dierle José Coelho
Braga, Paula Sarno
dc.subject.eng.fl_str_mv Internal jurisdiction
Natural judge
Appropriate jurisdiction
Forum shopping
Forum non conveniens
topic Internal jurisdiction
Natural judge
Appropriate jurisdiction
Forum shopping
Forum non conveniens
Competência
Juiz natural
Competência adequada
Forum shopping
Forumnon conveniens
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
dc.subject.por.fl_str_mv Competência
Juiz natural
Competência adequada
Forum shopping
Forumnon conveniens
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
description The general theory of jurisdictional competence and its repagination before the new codified procedural law (Law nº 13.105/2015). Examination of concurrent and alternative definition of the rules of internal jurisdiction. Abusive forum shopping and its control by adopting the doctrine of forum non conveniens - delimitation of the phenomenon in the sphere of the conflict of jurisdictions, as well as in the internal order of jurisdiction. Abuse of the procedural right and the possibility of manipulation of the rule of internal jurisdiction to achieve illegitimate objective, including through the election of the procedure. The feasibility and pertinence of the control of the appropriate jurisdiction, its legal framework and authorizing premises, as well as the management format by the judge. Indication of criteria reducing judicial discretion in the definition of appropriate jurisdiction. The inspection of the appropriate jurisdiction thought both from an integrative or interpretive criterion of the normative insufficiency on the delimitation of the jurisdiction; as in the reason of an application method, in concrete verification and containment of abusive forum shopping. Specification of working hypotheses, real and hypothetical, of definition of the competent court for processing and judgment of cause, not solved by simple deductive reasoning, but by the appropriate jurisdiction.
publishDate 2018
dc.date.available.fl_str_mv 2018-08-08
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-02-07
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-05T21:05:12Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Controle da competência adequada no processo civil. 2018. 286 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9364
identifier_str_mv HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Controle da competência adequada no processo civil. 2018. 286 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9364
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9364/2/Guilherme+Kronemberg+Hartmann_total.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 9714d31e9a1e30456600568ed953ae36
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1792352291724984320