Controladoria no setor público: um estudo sobre as instituições públicas de controladoria do Poder Executivo Estadual na Região Sudeste e Sul do Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira , Bruno Campos
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: brcampos.cont@gmail.com
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20131
Resumo: In Brazil, controllership has its origins in the mid-twentieth century due to the increased competitiveness and complexity of business activities. In the national public sector, controllership emerged from the 1990s, acting under constitutional and legal precepts, constituting itself as the gear that drives and corrects the direction of public administration, improving good practices in the defense of heritage, public interest and in promoting a culture of integrity, creating ways for society to exercise social control, as well as preventing and combating deviations inherent in corrupt practices. However, it appears that there is no standard model with parameters to be followed for the structuring of these institutions. In this sense, this research aims to propose a model for the organization, structure, functions and activities in the implementation and/or improvement of controllership in the public sector, with an emphasis on the State Executive Branch. The research methodology is characterized as descriptive, in terms of objectives, with a qualitative approach, through bibliographic investigation and documentary analysis, structured through the collection of data contained in legal, non-legal instruments and official government websites that present information about the organization, activities, functions and structure of the stratified sample of controllership institutions that are members of the Executive Branch of the States in the southeastern and southern regions of Brazil. The results of the research indicate that, in general, the institutions have called themselves general controllers and are composed of a specific career, typical of the State, and that there is a predominance of the execution of the typical controllership functions listed in the literature and of the macro functions of internal control . It was possible to identify an insufficient availability of the expenditure budget, which can hinder the implementation of public control policies. Just as only 16.67% of the sample has a mechanism for the controller to come from the agency's career, which denotes little autonomy and independence in the conduct of public control policies. In this sense, the present research presents a proposal of structure, organization, budget, functions and activities with a view to meeting the main purpose of controllership in the public sector.
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In the national public sector, controllership emerged from the 1990s, acting under constitutional and legal precepts, constituting itself as the gear that drives and corrects the direction of public administration, improving good practices in the defense of heritage, public interest and in promoting a culture of integrity, creating ways for society to exercise social control, as well as preventing and combating deviations inherent in corrupt practices. However, it appears that there is no standard model with parameters to be followed for the structuring of these institutions. In this sense, this research aims to propose a model for the organization, structure, functions and activities in the implementation and/or improvement of controllership in the public sector, with an emphasis on the State Executive Branch. The research methodology is characterized as descriptive, in terms of objectives, with a qualitative approach, through bibliographic investigation and documentary analysis, structured through the collection of data contained in legal, non-legal instruments and official government websites that present information about the organization, activities, functions and structure of the stratified sample of controllership institutions that are members of the Executive Branch of the States in the southeastern and southern regions of Brazil. The results of the research indicate that, in general, the institutions have called themselves general controllers and are composed of a specific career, typical of the State, and that there is a predominance of the execution of the typical controllership functions listed in the literature and of the macro functions of internal control . It was possible to identify an insufficient availability of the expenditure budget, which can hinder the implementation of public control policies. Just as only 16.67% of the sample has a mechanism for the controller to come from the agency's career, which denotes little autonomy and independence in the conduct of public control policies. In this sense, the present research presents a proposal of structure, organization, budget, functions and activities with a view to meeting the main purpose of controllership in the public sector.No Brasil, a controladoria tem origem em meados do século XX diante do aumento da competividade e complexidade das atividades empresariais. No setor público nacional, a controladoria emerge a partir da década de 1990, atuando sob os preceitos constitucionais e legais, constituindo-se como a engrenagem que impulsiona e corrige os rumos da administração pública, aprimorando as boas práticas na defesa do patrimônio, do interesse público e na promoção da cultura de integridade, criando meios para que a sociedade exerça o controle social, assim como prevenindo e combatendo os desvios inerentes às práticas de corrupção. Contudo, verifica-se que não há um modelo padrão com parâmetros a serem seguidos para a estruturação dessas instituições. Neste sentido, a presente pesquisa objetiva propor um modelo para a organização, estrutura, funções e atividades na implementação e/ou aperfeiçoamento da controladoria no setor público, com ênfase no Poder Executivo estadual. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como descritiva, quanto aos objetivos, com abordagem qualitativa, por meio da investigação bibliográfica e análise documental, estruturada por meio da coleta de dados constantes dos instrumentos legais, infralegais e de websites oficiais de governo que apresentam informações sobre a organização, atividades, funções e estrutura da amostra estratificada de instituições de controladoria integrantes do Poder Executivo dos Estados da região sudeste e sul do Brasil. Os resultados da pesquisa indicam que, em geral, as instituições têm se denominado controladorias-gerais e são compostas por carreira específica, típica de Estado, e que há uma predominância da execução das funções típicas de controladoria elencadas na literatura e das macrofunções do controle interno. Foi possível identificar uma disponibilização insuficiente do orçamento de despesa, o que pode dificultar a execução das políticas públicas de controle. Assim como apenas 16,67% da amostra possui mecanismo para que o controller seja oriundo da carreira do órgão, o que denota pouca autonomia e independência na condução das políticas públicas de controle. Neste sentido, a presente pesquisa apresenta uma proposta de estrutura, organização, orçamento, funções e atividades com vistas ao atendimento da finalidade precípua da controladoria no setor público.Submitted by Lucia Helena CCS/B (luciaandrade.bib@gmail.com) on 2023-08-10T21:38:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Campos Pereira - 2020 - Completa.pdf: 1304280 bytes, checksum: bcee9d351c5ccf337f93b2c2d653c871 (MD5)Made available in DSpace on 2023-08-10T21:38:26Z (GMT). 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