Ação afirmativa no ensino básico: a premiação como estratégia para a implementação da lei 10639/03

• Autor(a) principal: Silva, Paula Regina Araújo de Azevedo
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
• Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/10061
• topic: Law 10,639/03; Affirmative action; Public policies and Awards; Lei 10639/03; Ação afirmativa; Políticas públicas e Premiação; Cultura afro-brasileira; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO

Esta dissertação tem como objetivo analisar o processo de implementação da lei 10.639/03, que alterou a LDB 9394/96 instituindo a obrigatoriedade do ensino de História da África e de Cultura afro-brasileira e africana em escolas públicas e privadas de todo o país, por meio dos prêmios instituídos no processo de implementação da referida lei. Para tal apresentamos primeiramente o objeto da investigação, a lei 10639/03, como uma política de ação afirmativa, de reconhecimento e valorização da diversidade cultural existente em nosso país. Falaremos das etapas percorridas pela referida lei, enquanto política pública, tais como antecedentes, implantação, implementação e avaliação. Detendo-nos na etapa de implementação, apresentamos um levantamento das principais experiências relacionadas à implementação da lei 10.639/03 que foram premiadas desde 2003. Os dados foram coletados através do site do Ministério da Educação e de Organizações não governamentais associados ao campo da Educação. Os prêmios foram utilizados como estratégia para fomentar a implementação da referida lei. Dentre estas experiências, analisamos o caso de uma escola municipal do Município de Mesquita localizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Baixada Fluminense). Este município foi o único do Estado do Rio de Janeiro que conquistou no ano de 2010, o prêmio de alcance nacional chamado Selo Educação para a Igualdade Racial, promovido pela Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da República. O município de Mesquita concorreu na categoria das Secretarias Municipais de Educação, e foi contemplado tendo em vista a experiência de formação continuada promovida na VI Jornada Pedagógica do Município no ano de 2010, e o projeto NO desenvolvido numa das Escolas Municipais da Rede. No que diz respeito ao experimento premiado da Escola Municipal de Mesquita foram coletados dados no blog do projeto além de entrevistas com os professores executores do mesmo. Assim como foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com docentes das disciplinas de História, Língua Portuguesa e Artes visando discutir as continuidades e descontinuidades das práticas pedagógicas antirracistas que caracterizam a implementação da referida lei. Ao longo do trabalho, discorremos sobre as avaliações da após os 10 anos da promulgação da mesma. Nesta investigação concluímos que a premiação como estratégia de implementação se configura como uma boa iniciativa, porém, o fato de uma escola ter sido premiada não significa que suas ações terão continuidade e que mais uma vez o investimento em capacitação docente se mostra necessário para que a lei seja efetivada de fato.