Desigualdade, direito e estratégias políticas:uma análise do processo de institucionalização do programa Bolsa Família

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Autor(a) principal: Vestena, Carolina Alves
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9327
Resumo: The present work analyses the process of institutionalization of the Bolsa Família program (PBF), a non-redistributive cash transfer policy in Brazil, targeting the poor population implemented during the first government of Luiz Inácio Lula da Silva of the Workers Party. From a historical materialist political analysis, focusing on the observation of context, actors and processes, I argue that the PBF is a hegemonic policy within the Brazilian social assistance that reinforces a paradigm of welfare based on access to basic services through the market and not as universal social right. Its hegemony has been consolidated through strategies of unification, centralization and agreements among federal entities and massive coverage. These strategies were elaborated within the process of agenda definition that led to the implementation of the program. The Bolsa Família was introduced to overcome the diffusivity of previous social policies, the Zero Hunger program and the agenda of universal basic income of citizenship . The regulation model adopted is understood as a resource operated by federal managers in order to ensure the program hegemony by means of: (a) parameters centralized by the federal administration to achieve the goals, (b) inter-sectorial conditionalities that aim at decentralizing the program, but unilaterally agreed with local governments, (c) a model of performance control linked to financial rewards to municipalities, (d) a control of conditionalities and targeting counterbalanced by mechanisms of mass coverage through registration within the Single Registry of Social Programs and (e) various strategies for social legitimation (priority of payment to women, low expenditure of resources and expansion of mechanisms of social participation at the institutional level). The work offers a methodological approach for the analysis of data and researches conducted about the program, and establishes a dialogue with the field that focuses on the evaluation of social policies, especially with studies that examine the role of law within these policies, as well as with those dealing with the expansion of conditional cash transfer programs.
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Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9327The present work analyses the process of institutionalization of the Bolsa Família program (PBF), a non-redistributive cash transfer policy in Brazil, targeting the poor population implemented during the first government of Luiz Inácio Lula da Silva of the Workers Party. From a historical materialist political analysis, focusing on the observation of context, actors and processes, I argue that the PBF is a hegemonic policy within the Brazilian social assistance that reinforces a paradigm of welfare based on access to basic services through the market and not as universal social right. Its hegemony has been consolidated through strategies of unification, centralization and agreements among federal entities and massive coverage. These strategies were elaborated within the process of agenda definition that led to the implementation of the program. The Bolsa Família was introduced to overcome the diffusivity of previous social policies, the Zero Hunger program and the agenda of universal basic income of citizenship . The regulation model adopted is understood as a resource operated by federal managers in order to ensure the program hegemony by means of: (a) parameters centralized by the federal administration to achieve the goals, (b) inter-sectorial conditionalities that aim at decentralizing the program, but unilaterally agreed with local governments, (c) a model of performance control linked to financial rewards to municipalities, (d) a control of conditionalities and targeting counterbalanced by mechanisms of mass coverage through registration within the Single Registry of Social Programs and (e) various strategies for social legitimation (priority of payment to women, low expenditure of resources and expansion of mechanisms of social participation at the institutional level). The work offers a methodological approach for the analysis of data and researches conducted about the program, and establishes a dialogue with the field that focuses on the evaluation of social policies, especially with studies that examine the role of law within these policies, as well as with those dealing with the expansion of conditional cash transfer programs.O presente trabalho analisa o processo de institucionalização do programa Bolsa Família (PBF), política de transferência de renda não redistributiva, focalizada para a população pobre brasileira implementada em 2003 durante o primeiro governo de Luiz Inácio da Silva do Partido dos Trabalhadores. A partir de uma análise política histórico-materialista, centrada na observação de contexto, atores e processos, sustenta-se que o PBF é uma política hegemônica no âmbito da assistência social brasileira e que reforça, portanto, um paradigma de assistência social de acesso aos serviços básicos via mercado e não como direito social universal. Sua hegemonia se consolida por meio de estratégias de unificação, centralização, pactuação e cobertura massiva que foram elaboradas no processo de definição de agenda que leva à implementação do programa. O Bolsa Família foi introduzido para superar as políticas sociais difusas dos períodos anteriores, o programa Fome Zero e a agenda de renda mínima universal de cidadania. O modelo de regulação jurídica adotado é compreendido como um recurso operacionalizado pelos gestores para garantir a sustentação da hegemonia do programa por meio de: (a) parâmetros para a consecução de metas centralizadas nas decisões do governo federal, (b) condicionalidades intersetoriais que visam sua descentralização, mas são pactuadas unilateralmente com os entes locais, (c) modelo de cobrança de performance dos municípios vinculado a recompensas financeiras, (d) controle de condicionalidades e focalização contrabalanceados com mecanismos de massificação de cobertura por meio do Cadastro Único de Programas Sociais e (e) estratégias de legitimação social diversas (prioridade de pagamento às mulheres, baixo dispêndio de recursos e ampliação de mecanismos de participação social a nível institucional). O trabalho oferece uma abordagem metodológica para a análise de dados e pesquisas sobre o programa que dialoga com o campo de avaliação de políticas sociais, especialmente com as pesquisas que analisam o papel do direito no seu interior, bem como aquelas que tratam da expansão de programas de transferência de renda condicionada.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:04:27Z No. of bitstreams: 1 Carolina Alves Vestena_Texto Completo.pdf: 1764705 bytes, checksum: 978523d82420f0f9477b3bcc894a0b2b (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:04:27Z (GMT). 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