Tutela judicial do direito à saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Fábio de Souza
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9405
Resumo: The dissertation deals with the judicial protection of the right to health, focusing on the state duty to perform actions and provide services for its promotion, protection and recovery. The eleven chapters, besides the introduction, can be classified into three groups according to their goals: propaedeutics, descriptives and propositionals. Initially, the essay builds a definition of the right to health and reveals its multiple dimensions, to opt for the investigation of the individual and subjective dimension, integrated by contents fundamentals and non-fundamentals. Then, the essay notes that the protection of the right to health is a holistic activity involving different knowledge systems, especially the judiciary, social medicine and public management. As a corollary, it initiates the descriptive part, exposing the position of each of these knowledge systems about the judicialization of health. From this analysis, inspired by the idea of cooperation between all actors of the health protection, the paper proposes five parameters for judicial action: respect to other knowledge systems; health s minimum existential; lack of resources to pay for treatment; subsidiary liability of States and Union; and potential for universalization. In conclusion, the dissertation provides a guide for implementing these parameters, always based on the idea of a cooperative judicialization.
id UERJ_7ca34e3b62c28309eb829a5b421cd1fe
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9405
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Torres, Ricardo Lobohttp://lattes.cnpq.br/7498912581760269Sarmento, Daniel Antônio de Moraeshttp://lattes.cnpq.br/6194143345951603Barcellos, Ana Paula dehttp://lattes.cnpq.br/6261901595745103Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas dahttp://lattes.cnpq.br/0996653467128442http://lattes.cnpq.br/3832425700949480Silva, Fábio de Souza2021-01-05T21:13:44Z2010-12-012010-08-09SILVA, Fábio de Souza. Tutela judicial do direito à saúde. 2010. 243 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9405The dissertation deals with the judicial protection of the right to health, focusing on the state duty to perform actions and provide services for its promotion, protection and recovery. The eleven chapters, besides the introduction, can be classified into three groups according to their goals: propaedeutics, descriptives and propositionals. Initially, the essay builds a definition of the right to health and reveals its multiple dimensions, to opt for the investigation of the individual and subjective dimension, integrated by contents fundamentals and non-fundamentals. Then, the essay notes that the protection of the right to health is a holistic activity involving different knowledge systems, especially the judiciary, social medicine and public management. As a corollary, it initiates the descriptive part, exposing the position of each of these knowledge systems about the judicialization of health. From this analysis, inspired by the idea of cooperation between all actors of the health protection, the paper proposes five parameters for judicial action: respect to other knowledge systems; health s minimum existential; lack of resources to pay for treatment; subsidiary liability of States and Union; and potential for universalization. In conclusion, the dissertation provides a guide for implementing these parameters, always based on the idea of a cooperative judicialization.A dissertação trata da tutela judicial do direito à saúde, focando o dever estatal de praticar ações e prestar serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Os seus onze capítulos, além da introdução, podem ser classificados em três grupos, de acordo com seus objetivos: propedêuticos, descritivos e propositivos. Inicialmente, o trabalho constrói uma definição do direito à saúde e revela a existência de suas múltiplas dimensões, para optar pela investigação da dimensão subjetiva individual, integrada tanto por conteúdos jusfundamentais, quanto por parcelas não inseridas no rol dos direitos fundamentais. Em seguida, a dissertação constata que a proteção do direito à saúde é uma atividade holística, que envolve sistemas de conhecimento distintos, especialmente o judicial, o da medicina social e o da gestão pública. Como corolário, inicia a parte descritiva, expondo a postura de cada um desses sistemas a respeito da judicialização da saúde. A partir dessa análise, inspirado na ideia de cooperação entre todos os atores da proteção à saúde, o trabalho propõe cinco parâmetros para a atuação judicial: valorização dos demais sistemas peritos; mínimo existencial sanitário; hipossuficiência econômica; responsabilidade subsidiária do ente maior; e potencial de universalização. Como conclusão, oferece um roteiro de aplicação desses parâmetros, sempre se pautando na ideia de judicialização cooperativa.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:13:44Z No. of bitstreams: 2 fabio de souza silva - pre textuais.pdf: 189844 bytes, checksum: b56c32e4bdc0c998897d17dfbefb6294 (MD5) Fabio de Souza Silva - versao completa.pdf: 1191204 bytes, checksum: cd83ad218d52aef7debc7d11c4b82b45 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:13:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 fabio de souza silva - pre textuais.pdf: 189844 bytes, checksum: b56c32e4bdc0c998897d17dfbefb6294 (MD5) Fabio de Souza Silva - versao completa.pdf: 1191204 bytes, checksum: cd83ad218d52aef7debc7d11c4b82b45 (MD5) Previous issue date: 2010-08-09application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoHealthJudicial protectionJudicializationCriticimsParametersDireito à saúdeTutela jurisdicionalResponsabilidade do EstadoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTutela judicial do direito à saúdeJudicial protection of the right to healthinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALfabio de souza silva - pre textuais.pdfapplication/pdf189844http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9405/1/fabio+de+souza+silva+-+pre+textuais.pdfb56c32e4bdc0c998897d17dfbefb6294MD51Fabio de Souza Silva - versao completa.pdfapplication/pdf1191204http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9405/2/Fabio+de+Souza+Silva+-+versao+completa.pdfcd83ad218d52aef7debc7d11c4b82b45MD521/94052024-02-27 14:17:53.062oai:www.bdtd.uerj.br:1/9405Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:17:53Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv Tutela judicial do direito à saúde
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Judicial protection of the right to health
title Tutela judicial do direito à saúde
spellingShingle Tutela judicial do direito à saúde
Silva, Fábio de Souza
Health
Judicial protection
Judicialization
Criticims
Parameters
Direito à saúde
Tutela jurisdicional
Responsabilidade do Estado
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Tutela judicial do direito à saúde
title_full Tutela judicial do direito à saúde
title_fullStr Tutela judicial do direito à saúde
title_full_unstemmed Tutela judicial do direito à saúde
title_sort Tutela judicial do direito à saúde
author Silva, Fábio de Souza
author_facet Silva, Fábio de Souza
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Torres, Ricardo Lobo
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7498912581760269
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6194143345951603
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Barcellos, Ana Paula de
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6261901595745103
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0996653467128442
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3832425700949480
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Fábio de Souza
contributor_str_mv Torres, Ricardo Lobo
Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
Barcellos, Ana Paula de
Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da
dc.subject.eng.fl_str_mv Health
Judicial protection
Judicialization
Criticims
Parameters
topic Health
Judicial protection
Judicialization
Criticims
Parameters
Direito à saúde
Tutela jurisdicional
Responsabilidade do Estado
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.por.fl_str_mv Direito à saúde
Tutela jurisdicional
Responsabilidade do Estado
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The dissertation deals with the judicial protection of the right to health, focusing on the state duty to perform actions and provide services for its promotion, protection and recovery. The eleven chapters, besides the introduction, can be classified into three groups according to their goals: propaedeutics, descriptives and propositionals. Initially, the essay builds a definition of the right to health and reveals its multiple dimensions, to opt for the investigation of the individual and subjective dimension, integrated by contents fundamentals and non-fundamentals. Then, the essay notes that the protection of the right to health is a holistic activity involving different knowledge systems, especially the judiciary, social medicine and public management. As a corollary, it initiates the descriptive part, exposing the position of each of these knowledge systems about the judicialization of health. From this analysis, inspired by the idea of cooperation between all actors of the health protection, the paper proposes five parameters for judicial action: respect to other knowledge systems; health s minimum existential; lack of resources to pay for treatment; subsidiary liability of States and Union; and potential for universalization. In conclusion, the dissertation provides a guide for implementing these parameters, always based on the idea of a cooperative judicialization.
publishDate 2010
dc.date.available.fl_str_mv 2010-12-01
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-08-09
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-05T21:13:44Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVA, Fábio de Souza. Tutela judicial do direito à saúde. 2010. 243 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9405
identifier_str_mv SILVA, Fábio de Souza. Tutela judicial do direito à saúde. 2010. 243 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9405
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9405/1/fabio+de+souza+silva+-+pre+textuais.pdf
http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9405/2/Fabio+de+Souza+Silva+-+versao+completa.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv b56c32e4bdc0c998897d17dfbefb6294
cd83ad218d52aef7debc7d11c4b82b45
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1811728643322281984

Registros relacionados