Negociação coletiva, transnacionalização e procedimentalidade

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Autor(a) principal: Vasconcelos Filho, Paulo Américo Maia de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9349
Resumo: This essay, concentrated on the area of Legal Thought and Social Relations and in the research line of Labor and Social Security law, presents a general theory of collective bargaining, as a structured and mediated process of normative self-production and selfcomposition of collective labor conflicts, as well as of collective agreement as its instrument, with an emphasis on collective private autonomy and its limits. It points out the technological revolution and the new morphology of labor as causes of the trade union representation crisis, proposing a direct bargaining, by company, both internally (subsidiary to trade union), as well as externally, due to the difficulties of international unionization. It theorizes the principles of bargaining and maintains that it is instituted, as a system of processes, at two distinct levels: one, by the regulatory establishment and institution of obligations: the bargaining process; the other, by the effects arising from its object (convention or agreement), which establish various legal obligations, which are also designed as a cooperative order . Next, it deals with the typology of the lato sensu collective agreement, its nature and clauses classifications, emphasizing its prevalent content: The norms, to establish criteria of review of their legality, either in the context of the bargaining process itself, through the techniques of mediation and comparison of collective bargaining agreements ( conglobamento ), or after the same, the effective content of their object, from the minimum judicial intervention in autonomy of willing subjects, provided that a minimum core of worker s rights is respected. As the base of the study, it addresses the phenomenological aspect of the internationalization of legislation methods guided by technology, global framework agreements, the transnational dimension of collective bargaining as a source of labor law, framing it in the context of Mercosur and its reception in the Brazilian legal system. From there, it adopts a comparative approach between, on the one hand, the illegitimacy of state sources of legislation and heterocomposition: and, on the other, the legitimacy of normative self-production and selfcomposition, to propose collective bargaining as a viable instrument of mediated, discursive, rational, dialectical, dialogical, circular and horizontalized procedure as an expression of validity in the creation of the right to work in participatory democracy, elevated to selfregulation of solution of the collective conflicts from the structural coupling between the dignity of the individual worker and the corporate interests.
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Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9349This essay, concentrated on the area of Legal Thought and Social Relations and in the research line of Labor and Social Security law, presents a general theory of collective bargaining, as a structured and mediated process of normative self-production and selfcomposition of collective labor conflicts, as well as of collective agreement as its instrument, with an emphasis on collective private autonomy and its limits. It points out the technological revolution and the new morphology of labor as causes of the trade union representation crisis, proposing a direct bargaining, by company, both internally (subsidiary to trade union), as well as externally, due to the difficulties of international unionization. It theorizes the principles of bargaining and maintains that it is instituted, as a system of processes, at two distinct levels: one, by the regulatory establishment and institution of obligations: the bargaining process; the other, by the effects arising from its object (convention or agreement), which establish various legal obligations, which are also designed as a cooperative order . Next, it deals with the typology of the lato sensu collective agreement, its nature and clauses classifications, emphasizing its prevalent content: The norms, to establish criteria of review of their legality, either in the context of the bargaining process itself, through the techniques of mediation and comparison of collective bargaining agreements ( conglobamento ), or after the same, the effective content of their object, from the minimum judicial intervention in autonomy of willing subjects, provided that a minimum core of worker s rights is respected. As the base of the study, it addresses the phenomenological aspect of the internationalization of legislation methods guided by technology, global framework agreements, the transnational dimension of collective bargaining as a source of labor law, framing it in the context of Mercosur and its reception in the Brazilian legal system. From there, it adopts a comparative approach between, on the one hand, the illegitimacy of state sources of legislation and heterocomposition: and, on the other, the legitimacy of normative self-production and selfcomposition, to propose collective bargaining as a viable instrument of mediated, discursive, rational, dialectical, dialogical, circular and horizontalized procedure as an expression of validity in the creation of the right to work in participatory democracy, elevated to selfregulation of solution of the collective conflicts from the structural coupling between the dignity of the individual worker and the corporate interests.O trabalho, que se situa na área de concentração Pensamento Jurídico e Relações Sociais e na linha de pesquisa Direito do Trabalho e Previdenciário, apresenta uma teoria geral da negociação coletiva, enquanto processo estruturado e mediado de autoprodução normativa e de autocomposição dos conflitos coletivos do trabalho, bem como da convenção coletiva como seu instrumento, com ênfase na autonomia privada coletiva e seus limites. Aponta a revolução tecnológica e a nova morfologia do trabalho como causas da crise da representatividade sindical, propondo uma negociação direta, por empresa, tanto no âmbito interno (subsidiária à sindical), quanto externo, em razão das dificuldades da sindicalização internacional. Teoriza os princípios da negociação e sustenta que esta é instituída, como um sistema de processos, em dois planos distintos: um, pela criação normativa e instituição de obrigações (o processo negocial); outro, pelos efeitos advindos do seu objeto (convenção ou acordo), que instituem vínculos jurídicos vários, os quais se projetam, também processualmente, como ordem em cooperação . Em seguida, trata da tipologia da convenção coletiva lato sensu, sua natureza e classificação das suas cláusulas, enfatizando o seu conteúdo prevalente, o normativo, para estabelecer critérios do controle da sua legalidade, seja no contexto do próprio processo negocial, por meio das técnicas da mediação e do conglobamento, seja após concluída a negociação, do conteúdo eficacial do seu objeto, a partir da intervenção judicial mínima na autonomia de vontade dos sujeitos estipulantes, desde que respeitado um núcleo mínimo indisponível de direitos dos trabalhadores. Constituída a base do estudo, aborda o aspecto fenomenológico da internacionalização dos métodos de produção guiada pela tecnologia, os acordos marco globais, a dimensão transnacional da negociação coletiva como fonte do direito do trabalho, contextualizando-a no Mercosul e a sua recepção na ordem jurídica brasileira. A partir daí, adota um enfoque comparativo entre, de um lado, a ilegitimidade das fontes estatais de produção normativa e a heterocomposição, e, de outro, a legitimidade da autoprodução normativa e a autocomposição, para propor a negociação coletiva como instrumento viabilizador do procedimento mediado, discursivo, racional, dialético, dialógico, circular e horizontalizado, como expressão de validade na criação do direito do trabalho em democracia participativa, alçado a método autocompositivo de solução dos conflitos coletivos, a partir do acoplamento estrutural entre a dignidade da pessoa humana do trabalhador e os interesses empresariais.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:04:54Z No. of bitstreams: 2 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho_Total.pdf: 1912441 bytes, checksum: b95b6fbbdcf617d39bf3395fdc5e97df (MD5) Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho_Parcial.pdf: 291199 bytes, checksum: 21c491460f2fb2bbbbeaf5574c2d21a9 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:04:54Z (GMT). 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