Adimplemento substancial como óbice à resolução contratual: parâmetros para a sua configuração

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Siqueira, Mariana Ribeiro
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9466
Resumo: Although widely accepted in Brazil, substantial performance has not been applied appropriately. The difficulty in defining objective parameters to verify its applicability results in a misuse of the legal institute, as the currently analysis is purely quantitative. The present study examines substantial performance, as a mechanism to avoid termination, drawing attention to the difficulties faced by both doctrine and Courts, and proposes parameters of application of the institute in Brazilian law.
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