Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bomfim, Regina Lúcia Dodds
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4596
Resumo: The objective of this study is to identify the increase of the judicial demands against the managers of SUS (Unified Health System). Most of them (85%) are related with medicines supply and generated by Judiciary beliefs that the Government is not serving the right to health constitutionally acquired. A bibliographical revision concerning national systems of health with basic principles similar to SUS was made. The countries selected were Canada, Colombia and Spain. The objective was to observe if the difficulties experienced by SUS exists in those systems or if it is a brazilian peculiarity. The articles of 1988 Brazilian Magna Law related to Health were analyzed and it was possible to observe that, in many of them, there is not a clear definition of concepts, allowing multiple interpretations from the party involved in SUS implementation. A qualitative and quantitative research was developed: the first component was carried through by interviews with key representants from the Executive, Legislative, Judiciary, Professional Classes, Health Consil and Managers. The quantitative stage was carried through collection, systematization and analysis of data concerning the judicial processes against the managers of SUS located in Rio de Janeiro (SMS, SESDEC and NERJ). The understandings of interviewed people are very diverse and related to their working area. It was observed that the Judiciary ratifies the medical prescriptions, determining managers to supply health products, essential medicines or the ones of exceptionally use, even imported substances. The judicial decisions do not attend the standard of Pharmaceutical Assistance Politics definitions, nor the ones about the relations agreed between the managers, nor the management level responsibility. Such problems are causing a permanent tension between Health Executive, Judiciary and population, once the compliance of judicial decisions represents the budget replacement to purchase a not planned medicine, which can represent not accomplishing priority actions. It seems that these judicial decisions, despite its legitimate, do not help the equal access to SUS. Finally, it was defined 3 causes to the increase of the judicial health demands: 1st is born from the poor clarity of some constitutional concepts, determinated by the lack of political agreements among parliament members at the ANC, living for posterior definition, never achieved; 2nd not represented by the plea of the biggest medical lapsing but by the Judiciary, seemingly to demonstrate the power of every profession (medical and judiciary) and inexistence of regulations as, for instance, happens in the Canadian system; 3rd the lack of links in the SUS between the financial management and care for health itself. It seems to hind the managers actions as protagonists of such situations.
id UERJ_88e61b299088543b0e403e864f769c47
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/4596
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Mattos, Ruben Araújo dehttp://lattes.cnpq.br/5813862906022002Pierantoni, Célia Reginahttp://lattes.cnpq.br/9318963510352726Camargo Junior, Kenneth Rochel dehttp://lattes.cnpq.br/3585073727110885Vater, Maria Cláudia da Silvahttp://lattes.cnpq.br/1604419738889585Baptista, Tatiana Wargas de Fariahttp://lattes.cnpq.br/4364730899893232http://lattes.cnpq.br/8254658779957879Bomfim, Regina Lúcia Dodds2020-08-02T16:51:33Z2012-05-302008-04-30BOMFIM, Regina Lúcia Dodds. Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde. 2008. 169 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4596The objective of this study is to identify the increase of the judicial demands against the managers of SUS (Unified Health System). Most of them (85%) are related with medicines supply and generated by Judiciary beliefs that the Government is not serving the right to health constitutionally acquired. A bibliographical revision concerning national systems of health with basic principles similar to SUS was made. The countries selected were Canada, Colombia and Spain. The objective was to observe if the difficulties experienced by SUS exists in those systems or if it is a brazilian peculiarity. The articles of 1988 Brazilian Magna Law related to Health were analyzed and it was possible to observe that, in many of them, there is not a clear definition of concepts, allowing multiple interpretations from the party involved in SUS implementation. A qualitative and quantitative research was developed: the first component was carried through by interviews with key representants from the Executive, Legislative, Judiciary, Professional Classes, Health Consil and Managers. The quantitative stage was carried through collection, systematization and analysis of data concerning the judicial processes against the managers of SUS located in Rio de Janeiro (SMS, SESDEC and NERJ). The understandings of interviewed people are very diverse and related to their working area. It was observed that the Judiciary ratifies the medical prescriptions, determining managers to supply health products, essential medicines or the ones of exceptionally use, even imported substances. The judicial decisions do not attend the standard of Pharmaceutical Assistance Politics definitions, nor the ones about the relations agreed between the managers, nor the management level responsibility. Such problems are causing a permanent tension between Health Executive, Judiciary and population, once the compliance of judicial decisions represents the budget replacement to purchase a not planned medicine, which can represent not accomplishing priority actions. It seems that these judicial decisions, despite its legitimate, do not help the equal access to SUS. Finally, it was defined 3 causes to the increase of the judicial health demands: 1st is born from the poor clarity of some constitutional concepts, determinated by the lack of political agreements among parliament members at the ANC, living for posterior definition, never achieved; 2nd not represented by the plea of the biggest medical lapsing but by the Judiciary, seemingly to demonstrate the power of every profession (medical and judiciary) and inexistence of regulations as, for instance, happens in the Canadian system; 3rd the lack of links in the SUS between the financial management and care for health itself. It seems to hind the managers actions as protagonists of such situations.Este trabalho visa identificar os determinantes da ampliação de demandas judiciais contra os gestores do SUS. Em sua maioria (85%) relacionam-se ao fornecimento de medicamentos e são geradas, no âmbito do Judiciário, pelo entendimento daquele órgão que o Poder Público está descumprindo o direito à saúde constitucionalmente adquirido. Foi realizada uma revisão bibliográfica acerca de sistemas nacionais de saúde com princípios constitutivos básicos semelhantes aos do SUS, tendo sido selecionados o Canadá, Colômbia e Espanha. O objetivo foi observar se àqueles sistemas apresentam as dificuldades experimentadas pelo SUS, ou se existe, no sistema nacional, alguma peculiaridade. Foram analisados os artigos da Constituição de 1988 relativos à saúde, observando-se em vários deles pouca clareza na descrição de conceitos que parecem dar margem a múltiplos entendimentos dos atores envolvidos com a implementação do SUS. Desenvolveuse uma pesquisa quali-quantitativa: o 1º componente foi realizado por meio de entrevistas com atores chave, representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Órgãos de Classe, Conselhos de Saúde e Gestores. A etapa quantitativa foi realizada a partir da coleta, sistematização e análise de dados acerca das demandas judiciais chegadas aos gestores do SUS localizados no Rio de Janeiro (SMS, SESDEC e NERJ). Os entendimentos dos entrevistados mostraram-se muito distintos e bastante relacionados com seus locais de atuação. Foi observado que o Judiciário, grosso modo, ratifica as prescrições médicas, determinando aos gestores, tornados réus, o fornecimento de produtos de saúde que vão desde os medicamentos essenciais até os de dispensação excepcional e mesmo, algumas substâncias importadas. As liminares não atendem as padronizações definidas pelas Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica, nem as que dizem respeito às relações pactuadas entre os gestores nem a responsabilização existente por nível de gestão. Tais questões têm gerado um tensionamento permanente entre o Executivo da saúde, Judiciário e população, uma vez que o cumprimento das determinações judiciais representa, para o gestor, uma necessidade de realocação orçamentária para a aquisição de medicamentos não planejados, que pode determinar a não realização de ações programáticas prioritárias. Parece que estas ações do Judiciário, ainda que legítimas, não necessariamente favorecem a equidade de acesso ao SUS. Por último, foram definidos 3 núcleos causais para a ampliação das demandas judiciais de saúde: o 1º, derivado da pouca clareza de alguns conceitos constitucionais determinada pela falta de consenso político quando dos trabalhos da ANC, que deixaram estas definições para regulamentações posteriores, que não ocorreram; o 2º, representado pela não contestação da maior parcela das prescrições médicas, pelo Judiciário, o que parece demonstrar o poder das profissões, medicina e direito, e, a inexistência de regulação do exercício profissional pelo Estado e o 3º, determinado pela pouca articulação no SUS entre a gestão financeira e da atenção à saúde, o que parece impedir que os gestores atuem como protagonistas destas situações, deixando de promover articulações entre os Poderes do Estado, Instituições, Órgãos de Classe e a sociedade para definição de estratégias comuns voltadas à resolução dos problemas apontados neste estudo.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2020-08-02T16:51:33Z No. of bitstreams: 1 Regina Lucia Dodds Bomfim-tese.pdf: 950725 bytes, checksum: 345221e3bff6e3ca39e32c00f6ec17d0 (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-02T16:51:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regina Lucia Dodds Bomfim-tese.pdf: 950725 bytes, checksum: 345221e3bff6e3ca39e32c00f6ec17d0 (MD5) Previous issue date: 2008-04-30application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Saúde ColetivaUERJBRCentro Biomédico::Instituto de Medicina SocialUniversal acessHealth rightRight guaranteeHealth technology incorporationsThe lawing of healthAcesso universalDireito à saúdeGarantia de direitoIncorporação de tecnologias de saúdeJudicialização de saúdeCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVAAgenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúdeSingle health agenda: the pursuit of universal access and guarantee the right to healthinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALRegina Lucia Dodds Bomfim-tese.pdfapplication/pdf950725http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/4596/1/Regina+Lucia+Dodds+Bomfim-tese.pdf345221e3bff6e3ca39e32c00f6ec17d0MD511/45962024-02-26 20:20:58.846oai:www.bdtd.uerj.br:1/4596Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-26T23:20:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Single health agenda: the pursuit of universal access and guarantee the right to health
title Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde
spellingShingle Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde
Bomfim, Regina Lúcia Dodds
Universal acess
Health right
Right guarantee
Health technology incorporations
The lawing of health
Acesso universal
Direito à saúde
Garantia de direito
Incorporação de tecnologias de saúde
Judicialização de saúde
CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
title_short Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde
title_full Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde
title_fullStr Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde
title_full_unstemmed Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde
title_sort Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde
author Bomfim, Regina Lúcia Dodds
author_facet Bomfim, Regina Lúcia Dodds
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mattos, Ruben Araújo de
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5813862906022002
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Pierantoni, Célia Regina
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9318963510352726
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Camargo Junior, Kenneth Rochel de
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3585073727110885
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Vater, Maria Cláudia da Silva
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1604419738889585
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Baptista, Tatiana Wargas de Faria
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4364730899893232
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8254658779957879
dc.contributor.author.fl_str_mv Bomfim, Regina Lúcia Dodds
contributor_str_mv Mattos, Ruben Araújo de
Pierantoni, Célia Regina
Camargo Junior, Kenneth Rochel de
Vater, Maria Cláudia da Silva
Baptista, Tatiana Wargas de Faria
dc.subject.eng.fl_str_mv Universal acess
Health right
Right guarantee
Health technology incorporations
The lawing of health
topic Universal acess
Health right
Right guarantee
Health technology incorporations
The lawing of health
Acesso universal
Direito à saúde
Garantia de direito
Incorporação de tecnologias de saúde
Judicialização de saúde
CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
dc.subject.por.fl_str_mv Acesso universal
Direito à saúde
Garantia de direito
Incorporação de tecnologias de saúde
Judicialização de saúde
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
description The objective of this study is to identify the increase of the judicial demands against the managers of SUS (Unified Health System). Most of them (85%) are related with medicines supply and generated by Judiciary beliefs that the Government is not serving the right to health constitutionally acquired. A bibliographical revision concerning national systems of health with basic principles similar to SUS was made. The countries selected were Canada, Colombia and Spain. The objective was to observe if the difficulties experienced by SUS exists in those systems or if it is a brazilian peculiarity. The articles of 1988 Brazilian Magna Law related to Health were analyzed and it was possible to observe that, in many of them, there is not a clear definition of concepts, allowing multiple interpretations from the party involved in SUS implementation. A qualitative and quantitative research was developed: the first component was carried through by interviews with key representants from the Executive, Legislative, Judiciary, Professional Classes, Health Consil and Managers. The quantitative stage was carried through collection, systematization and analysis of data concerning the judicial processes against the managers of SUS located in Rio de Janeiro (SMS, SESDEC and NERJ). The understandings of interviewed people are very diverse and related to their working area. It was observed that the Judiciary ratifies the medical prescriptions, determining managers to supply health products, essential medicines or the ones of exceptionally use, even imported substances. The judicial decisions do not attend the standard of Pharmaceutical Assistance Politics definitions, nor the ones about the relations agreed between the managers, nor the management level responsibility. Such problems are causing a permanent tension between Health Executive, Judiciary and population, once the compliance of judicial decisions represents the budget replacement to purchase a not planned medicine, which can represent not accomplishing priority actions. It seems that these judicial decisions, despite its legitimate, do not help the equal access to SUS. Finally, it was defined 3 causes to the increase of the judicial health demands: 1st is born from the poor clarity of some constitutional concepts, determinated by the lack of political agreements among parliament members at the ANC, living for posterior definition, never achieved; 2nd not represented by the plea of the biggest medical lapsing but by the Judiciary, seemingly to demonstrate the power of every profession (medical and judiciary) and inexistence of regulations as, for instance, happens in the Canadian system; 3rd the lack of links in the SUS between the financial management and care for health itself. It seems to hind the managers actions as protagonists of such situations.
publishDate 2008
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-04-30
dc.date.available.fl_str_mv 2012-05-30
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-08-02T16:51:33Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BOMFIM, Regina Lúcia Dodds. Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde. 2008. 169 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4596
identifier_str_mv BOMFIM, Regina Lúcia Dodds. Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde. 2008. 169 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4596
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/4596/1/Regina+Lucia+Dodds+Bomfim-tese.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 345221e3bff6e3ca39e32c00f6ec17d0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1792352262041894912