Direito à saúde e cobertura universal de saúde

• Autor(a) principal: Falcão, Matheus Zuliane
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-06052021-003659/
• topic: Cobertura de serviços de saúde; Direito à saúde; Global health; Right to health; Saúde; Sistema de saúde; Universal health coverage

A Cobertura universal de saúde foi alçada a uma posição de alto prestígio no debate internacional sobre saúde no início do Século XXI, sendo indicada como o principal objetivo no setor. Ela se inicia da discussão sobre ampliação do acesso, financiamento e sistemas de saúde e nasce intimamente ligada aos conceitos de proteção financeira e de equidade, no entanto, passa a ser mencionada em diversos documentos internacionais, até se tornar o principal objetivo específico associado à saúde na Agenda de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (Agenda 2030), além de principal referência para vários outros documentos sobre política sanitária e sistemas de saúde, especialmente no âmbito de organizações internacionais com importante influência sobre políticas nacionais, como a OMS, seus escritórios regionais, o Banco Mundial e até organizações da sociedade civil. Este trabalho se propõe a articular o conceito de Cobertura universal de saúde no marco da efetivação do Direito à saúde, em outras palavras, buscamos entender em que medida, ela busca realizar algum dos aspectos do Direito à saúde e quais. Tomamos como hipótese que efetivação do Direito à saúde e cobertura universal não são sinônimos, mas que muitas vezes são tomados como tal ou como duas vias para o mesmo fim, que seria garantir saúde a todas e a todos, o que resultaria em duas possíveis distorções: restrição da efetivação do Direito à saúde a alguns de seus elementos ou promoção de uma resposta em saúde global para o fortalecimento dos sistemas de saúde que não condiz com o Direito à saúde. Para tal, após propor uma identificação dos elementos do Direito à saúde, realizamos análise documental das resoluções e relatórios das principais instâncias da OMS sobre o tema. Concluímos que a cobertura universal sofreu mudanças ao longo do tempo nos anos em que se desenvolveu e que se tornou um imperativo global na agenda da ONU. Sua concepção pode ser tanto antagônica à realização do direito à saúde, como apresentar algumas potencialidades, se observados alguns requisitos