A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moura, Bernard Potsch
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9616
Resumo: The present paper analyses the issue of the conformity of the goods under the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods CISG, one of the most pressing issues in international commerce. After introductory notes on the history of the Convention, having regard to its current importance, the paper seeks to conceptualize the meaning of conformity of the goods and all the characteristics that it engenders. The paper then proceeds to analyze the different and complementing sources of conformity, be of a subjective or objetive nature, particularly exposed under art. 35 of the Convention. It follows the detailing of the way the subjective and objective requisites of conformity interact with one another, and their application by the authorities and the case law. As such, the paper seeks to consolidate the theory and practice of International Commerce on the subject, to establish the adequate and inadequate ways to apply the Convention, and to point out their effects on the contracting parties.
id UERJ_91aac7cadffac9a8d4bcdd5292e981f4
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9616
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Gruenbaum, Daniel Cabralhttp://lattes.cnpq.br/7256305662525448Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburciohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781162T1Souza Junior, Lauro da Gama ehttp://lattes.cnpq.br/0967389593663820http://lattes.cnpq.br/7036881605273068Moura, Bernard Potsch2021-01-05T21:18:00Z2014-06-042013-08-08MOURA, Bernard Potsch. A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias. 2013. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9616The present paper analyses the issue of the conformity of the goods under the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods CISG, one of the most pressing issues in international commerce. After introductory notes on the history of the Convention, having regard to its current importance, the paper seeks to conceptualize the meaning of conformity of the goods and all the characteristics that it engenders. The paper then proceeds to analyze the different and complementing sources of conformity, be of a subjective or objetive nature, particularly exposed under art. 35 of the Convention. It follows the detailing of the way the subjective and objective requisites of conformity interact with one another, and their application by the authorities and the case law. As such, the paper seeks to consolidate the theory and practice of International Commerce on the subject, to establish the adequate and inadequate ways to apply the Convention, and to point out their effects on the contracting parties.O presente estudo analisa o regime da conformidade das mercadorias na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias CISG, tema de maior parte dos litígios envolvendo o Comércio Internacional. Assim, após breve histórico da Convenção, ressaltando sua atual importância, aborda-se o conceito de conformidade das mercadorias e as diferentes características que este engloba. Prossegue-se, então, à análise dos diversos e complementares critérios de verificação da conformidade, tanto de ordem subjetiva quanto objetiva, expostos particularmente no art. 35 da Convenção. Detalha-se a maneira como a vontade das partes interage com os requisitos objetivos traçados, bem como o modo de aplicação e as discussões doutrinárias e jurisprudências que incidem sobre cada um deles. Dessa forma, busca-se consolidar a teoria e a prática do Comércio Internacional, para estabelecer as formas adequadas e inadequadas de aplicação do conceito de conformidade da Convenção, bem como seus efeitos sobre as partes contratantes.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:18:00Z No. of bitstreams: 1 Bernard Potsch _ FINAL FINAL.pdf: 1174820 bytes, checksum: 83e6b5022947161456b442fbf8b63939 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bernard Potsch _ FINAL FINAL.pdf: 1174820 bytes, checksum: 83e6b5022947161456b442fbf8b63939 (MD5) Previous issue date: 2013-08-08application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoInternational commerceConformity of the goodsComércio internacionalCISGConformidade das mercadoriasArt. 35ContratosCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOA conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadoriasThe conformity on the United Nations Convention on contracts for the international sale of goodsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALBernard Potsch _ FINAL FINAL.pdfapplication/pdf1174820http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9616/1/Bernard+Potsch+_+FINAL+FINAL.pdf83e6b5022947161456b442fbf8b63939MD511/96162024-02-27 14:18:08.826oai:www.bdtd.uerj.br:1/9616Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:18:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The conformity on the United Nations Convention on contracts for the international sale of goods
title A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias
spellingShingle A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias
Moura, Bernard Potsch
International commerce
Conformity of the goods
Comércio internacional
CISG
Conformidade das mercadorias
Art. 35
Contratos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
title_short A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias
title_full A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias
title_fullStr A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias
title_full_unstemmed A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias
title_sort A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias
author Moura, Bernard Potsch
author_facet Moura, Bernard Potsch
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gruenbaum, Daniel Cabral
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7256305662525448
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781162T1
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Souza Junior, Lauro da Gama e
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0967389593663820
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7036881605273068
dc.contributor.author.fl_str_mv Moura, Bernard Potsch
contributor_str_mv Gruenbaum, Daniel Cabral
Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
Souza Junior, Lauro da Gama e
dc.subject.eng.fl_str_mv International commerce
Conformity of the goods
topic International commerce
Conformity of the goods
Comércio internacional
CISG
Conformidade das mercadorias
Art. 35
Contratos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
dc.subject.por.fl_str_mv Comércio internacional
CISG
Conformidade das mercadorias
Art. 35
Contratos
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
description The present paper analyses the issue of the conformity of the goods under the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods CISG, one of the most pressing issues in international commerce. After introductory notes on the history of the Convention, having regard to its current importance, the paper seeks to conceptualize the meaning of conformity of the goods and all the characteristics that it engenders. The paper then proceeds to analyze the different and complementing sources of conformity, be of a subjective or objetive nature, particularly exposed under art. 35 of the Convention. It follows the detailing of the way the subjective and objective requisites of conformity interact with one another, and their application by the authorities and the case law. As such, the paper seeks to consolidate the theory and practice of International Commerce on the subject, to establish the adequate and inadequate ways to apply the Convention, and to point out their effects on the contracting parties.
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-08-08
dc.date.available.fl_str_mv 2014-06-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-05T21:18:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MOURA, Bernard Potsch. A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias. 2013. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9616
identifier_str_mv MOURA, Bernard Potsch. A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias. 2013. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9616
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9616/1/Bernard+Potsch+_+FINAL+FINAL.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 83e6b5022947161456b442fbf8b63939
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1811728644734713856