O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Colombo, Tatiane
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: tatiane.colombo2015@gmail.com
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20908
Resumo: This thesis aims to investigate the impact of judicial decisions on environmental disasters and catastrophes in Brazil, aiming at their effectiveness and, consequently, the reduction of human rights violations. In order to meet this end, the research focuses on the Judiciary’s responses to the paradigmatic case of Brumadinho, which occurred on January 25, 2019, in the state of Minas Gerais, Brazil. The theoretical discussion is based on the risk theory of Ulrich Beck, the notes on globalization and reflexive modernity developed by Anthony Giddens, and Zygmunt Bauman's view of contemporary society. The theme is further developed with the evolution of Environmental Law in disasters and environmental catastrophes. The focus is always from the point of view of environmental justice, putting the need for control of conventionality first so that the courts are prepared to collaborate and minimize the effects of the damage caused by these situations. Regarding the methodology, the investigation uses the hypothetical-deductive and dialectical method, since it departs from the analysis of the context of risks in disasters and catastrophes, only reaching Brumadinho event to discuss the role and impact of judicial decisions. When analyzing the objectives, the problem is described by exploring this issue holistically concerning what took place in Brumadinho. The historical context of national and international legislation and the existence of subsequent events are also examined along this line. This study examined specific bibliography, documents, and court precedents. In three chapters, it analyzes international treaties and conventions to reach conventionality control and the legislation related to the environment, dams, and mining. The research is descriptive, based on qualitative methodology with collected data providing details and in-depth knowledge for a better understanding of the implications unfolded. It is also exploratory since it highlights the subjective nature of the object, studying its particularities and unique experiences. Driven by an analytical-descriptive narrative it uses comparisons, history, facts, and documents to analyze the problem presented.
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In order to meet this end, the research focuses on the Judiciary’s responses to the paradigmatic case of Brumadinho, which occurred on January 25, 2019, in the state of Minas Gerais, Brazil. The theoretical discussion is based on the risk theory of Ulrich Beck, the notes on globalization and reflexive modernity developed by Anthony Giddens, and Zygmunt Bauman's view of contemporary society. The theme is further developed with the evolution of Environmental Law in disasters and environmental catastrophes. The focus is always from the point of view of environmental justice, putting the need for control of conventionality first so that the courts are prepared to collaborate and minimize the effects of the damage caused by these situations. Regarding the methodology, the investigation uses the hypothetical-deductive and dialectical method, since it departs from the analysis of the context of risks in disasters and catastrophes, only reaching Brumadinho event to discuss the role and impact of judicial decisions. When analyzing the objectives, the problem is described by exploring this issue holistically concerning what took place in Brumadinho. The historical context of national and international legislation and the existence of subsequent events are also examined along this line. This study examined specific bibliography, documents, and court precedents. In three chapters, it analyzes international treaties and conventions to reach conventionality control and the legislation related to the environment, dams, and mining. The research is descriptive, based on qualitative methodology with collected data providing details and in-depth knowledge for a better understanding of the implications unfolded. It is also exploratory since it highlights the subjective nature of the object, studying its particularities and unique experiences. Driven by an analytical-descriptive narrative it uses comparisons, history, facts, and documents to analyze the problem presented.A dissertação tem como objetivo observar o impacto das decisões judiciais acerca dos desastres e catástrofes ambientais no Brasil visando sua efetividade e, com isso, a redução da violação aos direitos humanos. Para alcançar esse intuito, a pesquisa foca nas respostas do Poder Judiciário junto ao caso paradigmático de Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, no Estado de Minas Gerais, no Brasil. Como fundamento à discussão teórica, são trazidas a teoria do risco de Ulrich Beck, os apontamentos sobre a globalização e a modernidade reflexiva desenvolvidas por Anthony Giddens, aliadas à visão de Zygmunt Bauman acerca da sociedade contemporânea. Acrescenta-se, para o desdobramento do tema, a evolução do Direito Ambiental nos desastres e nas catástrofes ambientais, sempre com um olhar voltado à justiça ambiental, priorizando a necessidade do controle de convencionalidade para que os tribunais estejam preparados para colaborar e minimizar os efeitos dos danos causados nessas situações. No que tange à metodologia, a pesquisa utiliza o método hipotético dedutivo-dialético, pois parte da análise do contexto dos riscos, permeia pelos desastres e catástrofes para, só então, chegar ao evento Brumadinho no intuito de debater o papel e o impacto das decisões do Poder Judiciário. Ao se analisar os objetivos, descreve-se o problema explorando a questão de forma holística em relação ao ocorrido em Brumadinho, agregando o contexto histórico das legislações internacionais e nacionais, e a existência de eventos posteriores. Trata-se de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, que, dividida em 3 capítulos, analisa tratados e convenções internacionais para chegar ao controle de convencionalidade e à legislação relativa ao tema meio ambiente, barragens e mineração. A natureza da pesquisa é descritiva, fincada em metodologia qualitativa (cujos dados levantados fornecem detalhes e profundidade de conhecimento para o entendimento mais aprimorado das implicações reveladas), de caráter exploratório (sua ênfase está no caráter subjetivo do objeto, no estudo das suas particularidades e experiências singulares) e norteada pela narrativa analítico-descritiva, na medida em que se utiliza da comparação, da história, dos fatos e de documentos para analisar o problema proposto.Submitted by Marina CCS/C (marina_gomesdeoliveira@hotmail.com) on 2024-01-10T19:05:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Tatiane Colombo - 2023 - Completa.pdf: 1641368 bytes, checksum: 3dc0d50120607fa0ba73f629109e58ca (MD5)Made available in DSpace on 2024-01-10T19:05:06Z (GMT). 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