O direito internacional na pós-modernidade e a construção dos direitos humanos dos deslocados internos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Eduardo Cesar Paredes de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9773
Resumo: According to UNHCR Report (2015): Global Trends Forced Displacement, there are sixty-five million people worldwide who have fled their homes because armed conflict, widespread violence, human rights violations or environmental disasters forced displaced persons, who have left back not only their belongings, but also a life project. Despite this number, forty million people, by desire or lack of material conditions, remained in their own countries, not crossing any international border, living in precarious and improvised situations the so called internally displaced persons. Although the fact this phenomenon is not recent and the large numbers of the statistics, the internal displacements began to receive attention in the international community only since 1990s, when a protective regime has began to being developed through a number of global governance mechanisms: the Project on Internal Displacement. In the United Nations system, a Special Rapporteur on the Human Rights of Internally Displaced was created within the framework of the United Nations Human Rights Council at the same time two soft law were elaborated: the Guiding Principles and the "Pinheiro Principles". Among the regional human rights systems, the first and only treaty, the Kampala Convention, was celebrated in the African system. Meanwhile, in the inter-American and European systems, despite the absence of a treaty, the international courts have construed its Conventions in the light of those principles. In this way, the human rights of internally displaced persons are being built through rights provided by soft law confirmed by judicial precedents of the regional human rights courts. This issue consolidate the international custom that avoid forced displacement, protect victims its during and, once the causes of displacement ceases, restore as much as possible the whole situation. Therefore, the construction of the human rights of internally displaced persons is made through a postmodern international law in the context of an international community based on the valorization of the human being, on norms of hierarchical superiority, through objective obligations and systems of international responsibility of states and individuals transforming domestic affairs, once restricted to the absolute sovereignty of the nation-state, on transnational issues that can be possible be solved through mechanisms of global governance.
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Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9773According to UNHCR Report (2015): Global Trends Forced Displacement, there are sixty-five million people worldwide who have fled their homes because armed conflict, widespread violence, human rights violations or environmental disasters forced displaced persons, who have left back not only their belongings, but also a life project. Despite this number, forty million people, by desire or lack of material conditions, remained in their own countries, not crossing any international border, living in precarious and improvised situations the so called internally displaced persons. Although the fact this phenomenon is not recent and the large numbers of the statistics, the internal displacements began to receive attention in the international community only since 1990s, when a protective regime has began to being developed through a number of global governance mechanisms: the Project on Internal Displacement. In the United Nations system, a Special Rapporteur on the Human Rights of Internally Displaced was created within the framework of the United Nations Human Rights Council at the same time two soft law were elaborated: the Guiding Principles and the "Pinheiro Principles". Among the regional human rights systems, the first and only treaty, the Kampala Convention, was celebrated in the African system. Meanwhile, in the inter-American and European systems, despite the absence of a treaty, the international courts have construed its Conventions in the light of those principles. In this way, the human rights of internally displaced persons are being built through rights provided by soft law confirmed by judicial precedents of the regional human rights courts. This issue consolidate the international custom that avoid forced displacement, protect victims its during and, once the causes of displacement ceases, restore as much as possible the whole situation. Therefore, the construction of the human rights of internally displaced persons is made through a postmodern international law in the context of an international community based on the valorization of the human being, on norms of hierarchical superiority, through objective obligations and systems of international responsibility of states and individuals transforming domestic affairs, once restricted to the absolute sovereignty of the nation-state, on transnational issues that can be possible be solved through mechanisms of global governance.Segundo o Relatório do ACNUR (2015): Global Trends Forced Displacement, existem no mundo sessenta e cinco milhões de pessoas que fugiram dos seus lares em razão de conflitos armados, situações de violência generalizada, violações dos direitos humanos ou catástrofes ambientais, que deixaram para trás não só os seus pertences, mas também um projeto de vida. Deste número, quarenta milhões de pessoas por sua própria vontade ou ausência de condições materiais não atravessaram uma fronteira internacional em busca de refúgio ou na condição de migrantes, mas permaneceram em seus países em situações precárias e improvisadas os chamados deslocados internos. Apesar de se tratar de um fenômeno antigo e dos números assustadores, os deslocamentos internos passaram a receber atenção da comunidade internacional somente a partir dos anos noventa, quando começou a ser desenvolvido um regime protetivo por meio de diversos mecanismos de governança global: o Projeto Deslocados Internos. No sistema onusiano foi criada uma Relatoria Especial para os Direitos Humanos dos Deslocados Internos dentro da estrutura do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, além de duas normas de soft law: os Princípios Orientadores e os Princípios Pinheiro . Dentre os sistemas regionais de direitos humanos, no sistema africano foi celebrado o primeiro e único tratado, a Convenção de Kampala, enquanto nos sistemas interamericano e europeu, apesar da ausência de um tratado, suas Cortes vêm interpretado as Convenções à luz daqueles princípios. Neste contexto, os direitos humanos dos deslocados internos vêm sendo e por meio de direitos previstos em normas de soft law, confirmadas pelos precedentes judiciais das Cortes regionais de direitos humanos, consolidando assim, o costume internacional de evitar os deslocamentos forçados, proteger as vítimas durante sua ocorrência e, cessadas suas causas, reestabelecer ao máximo possível a situação anterior. Desta forma, a construção dos direitos humanos dos deslocados internos vêm se tornando possível através do direito internacional pós-moderno, onde a existência de uma comunidade internacional baseada na valorização do ser humano, em normas de superioridade hierárquica, por meio de obrigações objetivas e sistemas de responsabilização internacional dos Estados e dos indivíduos pode ser capaz de transformar assuntos domésticos, antes restritos à soberania absoluta do Estado-nação, em questões transnacionais e passíveis de solução através dos mecanismos de governança global.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:21:11Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Cesar Paredes de Carvalho versao final protegida.pdf: 1069206 bytes, checksum: 147833e6ea1e2980eab87e87d6402449 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:21:11Z (GMT). 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