Gestão municipal de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 12.3015/2010: um estudo de caso no município de Japeri- RJ.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Paula Thaise Bermudez dos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/11039
Resumo: The National Policy on Solid Waste (NPSW), Law number 12.305/ 2010, is very important for the management of solid waste in Brazil. In addition to emphasizing the adoption of practices such as reduction, reuse and recycling and the implementation of reverse logistics, set deadlines for the elimination of landfills, and for states, Federal District and municipalities prepare their respective management plans. Brought great expectations with responsibility, especially on the municipalities, which have been facing a lot of difficulties for implementation of this law, be they financial, technical and operational. Studies on its implementation are important, though scarce, including Rio de Janeiro. This study aims to analyze the municipal management of solid urban waste in Japeri in the light of NPSW. Japeri is one of the poorest municipalities in Rio de Janeiro. For this study were carried out bibliographic research, documentary analysis, interviews with municipal managers and a focus group composed of representatives of the population. The situation was found: dump closed, prepared remediation project, but without recourse to its implementation; selective collection with implemented social inclusion; Municipal Plan for Integrated Waste Management in preparation; reverse logistics chains unimplemented. It was concluded that the municipality partially meets the law. Bureaucracy, the dependence of the state agency, the shortage of financial resources and the difficulty of engaging actively in society in the integrated waste management are challenges for the implementation of the NPSW.
id UERJ_d0d4050e2c93e227a7672ec9a11f4d9a
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/11039
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Mattos, Ubirajara Aluizio de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/4965089463046103Silva, Elmo Rodrigues dahttp://lattes.cnpq.br/7790643519325582Bastos, Valeria Pereirahttp://lattes.cnpq.br/0034189381343924Gonçalves, Rafael Soareshttp://lattes.cnpq.br/4960734561594746http://lattes.cnpq.br/9682631919868439Reis, Paula Thaise Bermudez dos2021-01-06T14:12:57Z2016-09-272016-03-21REIS, Paula Thaise Bermudez dos. Gestão municipal de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 12.3015/2010: um estudo de caso no município de Japeri- RJ.. 2016. 116 f. Dissertação (Mestrado em Saneamento Ambiental: controle da poluição urbana e industrial) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/11039The National Policy on Solid Waste (NPSW), Law number 12.305/ 2010, is very important for the management of solid waste in Brazil. In addition to emphasizing the adoption of practices such as reduction, reuse and recycling and the implementation of reverse logistics, set deadlines for the elimination of landfills, and for states, Federal District and municipalities prepare their respective management plans. Brought great expectations with responsibility, especially on the municipalities, which have been facing a lot of difficulties for implementation of this law, be they financial, technical and operational. Studies on its implementation are important, though scarce, including Rio de Janeiro. This study aims to analyze the municipal management of solid urban waste in Japeri in the light of NPSW. Japeri is one of the poorest municipalities in Rio de Janeiro. For this study were carried out bibliographic research, documentary analysis, interviews with municipal managers and a focus group composed of representatives of the population. The situation was found: dump closed, prepared remediation project, but without recourse to its implementation; selective collection with implemented social inclusion; Municipal Plan for Integrated Waste Management in preparation; reverse logistics chains unimplemented. It was concluded that the municipality partially meets the law. Bureaucracy, the dependence of the state agency, the shortage of financial resources and the difficulty of engaging actively in society in the integrated waste management are challenges for the implementation of the NPSW.A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305, de 2010, representa um marco legal na gestão e manejo dos resíduos sólidos. Além de enfatizar a adoção de práticas como redução, reuso e reciclagem e a implantação da logística reversa, fixou prazos para a eliminação dos lixões e para que os estados, Distrito Federal e municípios elaborassem seus respectivos planos de gestão. Trouxe consigo grande expectativa e responsabilidade, especialmente sobre os municípios, que vêm enfrentando uma série de dificuldades para colocá-la em prática, sejam elas de ordem financeira, técnica ou operacional. Estudos sobre sua implementação são importantes, embora escassos, inclusive no Estado do Rio de Janeiro. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a gestão municipal de resíduos sólidos urbanos no município fluminense de Japeri à luz da PNRS. Para tanto, realizaram-se pesquisas bibliográficas, análises documentais, observações diretas e participantes durante visitas ao município, entrevistas com os gestores municipais e catadores atuantes na cooperativa, e um grupo focal composto por representantes da população. A situação encontrada foi: lixão encerrado, projeto de remediação elaborado, porém sem recursos para sua execução, coleta seletiva com inclusão social implementada, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos em elaboração e cadeias de logística reversa não implementadas. Concluiu-se que o município atende parcialmente a lei. A dependência do órgão estadual, a escassez de recursos financeiros e a dificuldade para envolver a sociedade ativamente na gestão integrada dos resíduos são os principais desafios enfrentados para o atendimento à PNRS no município.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-06T14:12:57Z No. of bitstreams: 1 Paula Thaise Bermudez dos Reis.pdf: 2779239 bytes, checksum: aeeded7b3875c1a2e197eeff690b51d0 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-06T14:12:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula Thaise Bermudez dos Reis.pdf: 2779239 bytes, checksum: aeeded7b3875c1a2e197eeff690b51d0 (MD5) Previous issue date: 2016-03-21application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Engenharia AmbientalUERJBRCentro de Tecnologia e Ciências::Faculdade de EngenhariaMunicipal solid wasteJaperiWaste managementLegislationEngenharia AmbientalResíduos sólidos urbanosMunicípio de JaperiGestão de ResíduosLegislação ambientalCNPQ::ENGENHARIASGestão municipal de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 12.3015/2010: um estudo de caso no município de Japeri- RJ.Municipal management of solid urban waste in the light of Law No. 12.3015 / 2010: a case study in the city of Japeri- RJ.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALPaula Thaise Bermudez dos Reis.pdfapplication/pdf2779239http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/11039/1/Paula+Thaise+Bermudez+dos+Reis.pdfaeeded7b3875c1a2e197eeff690b51d0MD511/110392024-02-27 14:46:50.484oai:www.bdtd.uerj.br:1/11039Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:46:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv Gestão municipal de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 12.3015/2010: um estudo de caso no município de Japeri- RJ.
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Municipal management of solid urban waste in the light of Law No. 12.3015 / 2010: a case study in the city of Japeri- RJ.
title Gestão municipal de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 12.3015/2010: um estudo de caso no município de Japeri- RJ.
spellingShingle Gestão municipal de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 12.3015/2010: um estudo de caso no município de Japeri- RJ.
Reis, Paula Thaise Bermudez dos
Municipal solid waste
Japeri
Waste management
Legislation
Engenharia Ambiental
Resíduos sólidos urbanos
Município de Japeri
Gestão de Resíduos
Legislação ambiental
CNPQ::ENGENHARIAS
title_short Gestão municipal de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 12.3015/2010: um estudo de caso no município de Japeri- RJ.
title_full Gestão municipal de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 12.3015/2010: um estudo de caso no município de Japeri- RJ.
title_fullStr Gestão municipal de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 12.3015/2010: um estudo de caso no município de Japeri- RJ.
title_full_unstemmed Gestão municipal de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 12.3015/2010: um estudo de caso no município de Japeri- RJ.
title_sort Gestão municipal de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 12.3015/2010: um estudo de caso no município de Japeri- RJ.
author Reis, Paula Thaise Bermudez dos
author_facet Reis, Paula Thaise Bermudez dos
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mattos, Ubirajara Aluizio de Oliveira
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4965089463046103
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv Silva, Elmo Rodrigues da
dc.contributor.advisor-co1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7790643519325582
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Bastos, Valeria Pereira
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0034189381343924
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Gonçalves, Rafael Soares
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4960734561594746
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9682631919868439
dc.contributor.author.fl_str_mv Reis, Paula Thaise Bermudez dos
contributor_str_mv Mattos, Ubirajara Aluizio de Oliveira
Silva, Elmo Rodrigues da
Bastos, Valeria Pereira
Gonçalves, Rafael Soares
dc.subject.eng.fl_str_mv Municipal solid waste
Japeri
Waste management
Legislation
topic Municipal solid waste
Japeri
Waste management
Legislation
Engenharia Ambiental
Resíduos sólidos urbanos
Município de Japeri
Gestão de Resíduos
Legislação ambiental
CNPQ::ENGENHARIAS
dc.subject.por.fl_str_mv Engenharia Ambiental
Resíduos sólidos urbanos
Município de Japeri
Gestão de Resíduos
Legislação ambiental
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::ENGENHARIAS
description The National Policy on Solid Waste (NPSW), Law number 12.305/ 2010, is very important for the management of solid waste in Brazil. In addition to emphasizing the adoption of practices such as reduction, reuse and recycling and the implementation of reverse logistics, set deadlines for the elimination of landfills, and for states, Federal District and municipalities prepare their respective management plans. Brought great expectations with responsibility, especially on the municipalities, which have been facing a lot of difficulties for implementation of this law, be they financial, technical and operational. Studies on its implementation are important, though scarce, including Rio de Janeiro. This study aims to analyze the municipal management of solid urban waste in Japeri in the light of NPSW. Japeri is one of the poorest municipalities in Rio de Janeiro. For this study were carried out bibliographic research, documentary analysis, interviews with municipal managers and a focus group composed of representatives of the population. The situation was found: dump closed, prepared remediation project, but without recourse to its implementation; selective collection with implemented social inclusion; Municipal Plan for Integrated Waste Management in preparation; reverse logistics chains unimplemented. It was concluded that the municipality partially meets the law. Bureaucracy, the dependence of the state agency, the shortage of financial resources and the difficulty of engaging actively in society in the integrated waste management are challenges for the implementation of the NPSW.
publishDate 2016
dc.date.available.fl_str_mv 2016-09-27
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-03-21
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-06T14:12:57Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv REIS, Paula Thaise Bermudez dos. Gestão municipal de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 12.3015/2010: um estudo de caso no município de Japeri- RJ.. 2016. 116 f. Dissertação (Mestrado em Saneamento Ambiental: controle da poluição urbana e industrial) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/11039
identifier_str_mv REIS, Paula Thaise Bermudez dos. Gestão municipal de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 12.3015/2010: um estudo de caso no município de Japeri- RJ.. 2016. 116 f. Dissertação (Mestrado em Saneamento Ambiental: controle da poluição urbana e industrial) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/11039
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Tecnologia e Ciências::Faculdade de Engenharia
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/11039/1/Paula+Thaise+Bermudez+dos+Reis.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv aeeded7b3875c1a2e197eeff690b51d0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1792352304075112448