Gestão municipal de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 12.3015/2010: um estudo de caso no município de Japeri- RJ.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Paula Thaise Bermudez dos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/11039
Resumo: The National Policy on Solid Waste (NPSW), Law number 12.305/ 2010, is very important for the management of solid waste in Brazil. In addition to emphasizing the adoption of practices such as reduction, reuse and recycling and the implementation of reverse logistics, set deadlines for the elimination of landfills, and for states, Federal District and municipalities prepare their respective management plans. Brought great expectations with responsibility, especially on the municipalities, which have been facing a lot of difficulties for implementation of this law, be they financial, technical and operational. Studies on its implementation are important, though scarce, including Rio de Janeiro. This study aims to analyze the municipal management of solid urban waste in Japeri in the light of NPSW. Japeri is one of the poorest municipalities in Rio de Janeiro. For this study were carried out bibliographic research, documentary analysis, interviews with municipal managers and a focus group composed of representatives of the population. The situation was found: dump closed, prepared remediation project, but without recourse to its implementation; selective collection with implemented social inclusion; Municipal Plan for Integrated Waste Management in preparation; reverse logistics chains unimplemented. It was concluded that the municipality partially meets the law. Bureaucracy, the dependence of the state agency, the shortage of financial resources and the difficulty of engaging actively in society in the integrated waste management are challenges for the implementation of the NPSW.
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In addition to emphasizing the adoption of practices such as reduction, reuse and recycling and the implementation of reverse logistics, set deadlines for the elimination of landfills, and for states, Federal District and municipalities prepare their respective management plans. Brought great expectations with responsibility, especially on the municipalities, which have been facing a lot of difficulties for implementation of this law, be they financial, technical and operational. Studies on its implementation are important, though scarce, including Rio de Janeiro. This study aims to analyze the municipal management of solid urban waste in Japeri in the light of NPSW. Japeri is one of the poorest municipalities in Rio de Janeiro. For this study were carried out bibliographic research, documentary analysis, interviews with municipal managers and a focus group composed of representatives of the population. The situation was found: dump closed, prepared remediation project, but without recourse to its implementation; selective collection with implemented social inclusion; Municipal Plan for Integrated Waste Management in preparation; reverse logistics chains unimplemented. It was concluded that the municipality partially meets the law. Bureaucracy, the dependence of the state agency, the shortage of financial resources and the difficulty of engaging actively in society in the integrated waste management are challenges for the implementation of the NPSW.A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305, de 2010, representa um marco legal na gestão e manejo dos resíduos sólidos. Além de enfatizar a adoção de práticas como redução, reuso e reciclagem e a implantação da logística reversa, fixou prazos para a eliminação dos lixões e para que os estados, Distrito Federal e municípios elaborassem seus respectivos planos de gestão. Trouxe consigo grande expectativa e responsabilidade, especialmente sobre os municípios, que vêm enfrentando uma série de dificuldades para colocá-la em prática, sejam elas de ordem financeira, técnica ou operacional. Estudos sobre sua implementação são importantes, embora escassos, inclusive no Estado do Rio de Janeiro. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a gestão municipal de resíduos sólidos urbanos no município fluminense de Japeri à luz da PNRS. Para tanto, realizaram-se pesquisas bibliográficas, análises documentais, observações diretas e participantes durante visitas ao município, entrevistas com os gestores municipais e catadores atuantes na cooperativa, e um grupo focal composto por representantes da população. A situação encontrada foi: lixão encerrado, projeto de remediação elaborado, porém sem recursos para sua execução, coleta seletiva com inclusão social implementada, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos em elaboração e cadeias de logística reversa não implementadas. Concluiu-se que o município atende parcialmente a lei. A dependência do órgão estadual, a escassez de recursos financeiros e a dificuldade para envolver a sociedade ativamente na gestão integrada dos resíduos são os principais desafios enfrentados para o atendimento à PNRS no município.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-06T14:12:57Z No. of bitstreams: 1 Paula Thaise Bermudez dos Reis.pdf: 2779239 bytes, checksum: aeeded7b3875c1a2e197eeff690b51d0 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-06T14:12:57Z (GMT). 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